STF Decisão Impactante: Sete Deputados Perdem Mandato! Descubra Quem são!
Decisão do STF Afeta Mandatos de Deputados Federais
No dia 13 de março de 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou o julgamento sobre as "sobras eleitorais", resultando na perda de mandatos de sete deputados federais e modificando a composição das bancadas na Câmara dos Deputados. Essa decisão tem um impacto considerável, especialmente no Estado do Amapá, onde os novos deputados eleitos são aliados do presidente do Senado.
Após a decisão, o STF encaminhará as orientações pertinentes à Câmara dos Deputados e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que as devidas providências sejam tomadas.
Contexto do Julgamento
Em fevereiro de 2024, os ministros do STF declararam inconstitucional uma mudança nas regras de "sobras eleitorais" aprovada pelo Congresso em 2021, que foi aplicada nas eleições de 2022. A discussão que se seguiu no julgamento recent foi sobre se a decisão deveria ter efeito retroativo ou ser válida apenas a partir de 2024. A maioria dos ministros, por 6 a 5, decidiu que a decisão retroagiria, aplicando-se também às eleições de 2022.
O relator desse caso, ministra Cármen Lúcia, ficou em minoria, assim como outros quatro ministros, apresentando uma visão contrária à maioria.
Com essa nova decisão, os sete deputados afetados perderão seus mandatos e serão substituídos por candidatos que, de acordo com as regras anteriores a 2021, têm direito às "sobras" eleitorais.
Impactos no Amapá
A bancada do Amapá, que conta com oito deputados federais, será particularmente afetada, com a substituição de quatro deles, ou seja, 50% de sua composição. Os novos deputados que assumirão são aliados de Davi Alcolumbre, o que pode reforçar a influência do senador na bancada.
Lista dos Deputados que Perderão os Mandatos:
- Dr. Pupio (MDB-AP)
- Gilvan Máximo (Republicanos-DF)
- Lázaro Botelho (PP-TO)
- Lebrão (União Brasil-RO)
- Professora Goreth (PDT-AP)
- Silvia Waiãpi (PL-AP)
- Sonize Barbosa (PL-AP)
Lista dos Deputados que Assumirão os Mandatos:
- Aline Gurgel (Republicanos-AP)
- Paulo Lemos (PSOL-AP)
- André Abdon (PP-AP)
- Professora Marcivania (PCdoB-AP)
- Tiago Dimas (Podemos-TO)
- Rodrigo Rollemberg (PSB-DF)
- Rafael Fera (Podemos-RO)
Como Funciona o Cálculo das Sobras
Nas eleições para cargos proporcionais, como deputados federais, estaduais e vereadores, a distribuição de vagas é feita através de dois quocientes principais: o quociente eleitoral e o quociente partidário. O quociente eleitoral é determinado com base no número total de votos válidos e na quantidade de cadeiras em disputa, enquanto o quociente partidário considera os votos recebidos por cada partido.
Um fator que pode gerar "sobras" é que, ao calcular o número de cadeiras atribuídas a um partido, os decimais são desconsiderados. Por exemplo, se um partido tem um resultado de 3,25, apenas três cadeiras são ocupadas, e 0,25 se torna uma sobra. Além disso, se um candidato não atinge um número mínimo de votos, mesmo que o partido tenha direito à cadeira, a vaga não será preenchida.
A regra proíbe que "sobras" sejam ocupadas por partidos que não cumpram determinados critérios de votos, o que foi contestado no STF por partidos menores, que argumentaram que isso feriria o pluralismo político.
O Futuro Após a Decisão
A decisão do STF, que foi discutida em um julgamento que começou em um plenário virtual e foi transferido para um julgamento presencial, pode mudar a dinâmica política na Câmara, especialmente em estados como o Amapá. Com a entrada de novos deputados, espera-se que haja uma nova configuração nas alianças políticas e influência na elaboração de políticas públicas, especialmente por conta da maior representação de artistas com vínculos fortes com Alcolumbre.
Como resultado, as tensões políticas e a negociação entre os partidos devem se intensificar, à medida que os novos parlamentares se juntam àqueles que atualmente ocupam os cargos. O processo eleitoral e as decisões ligadas ao sistema político brasileiro continuam a ser temas de discussões acaloradas, refletindo a evolução do cenário democrático do país.
