Hugo Leva Questão ao STF: Exige Respeito às Decisões dos Deputados sobre Ramagem!
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, entrou com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para que a ação penal contra o deputado Delegado Ramagem seja totalmente suspensa. Motta solicita que a Suprema Corte respeite uma decisão anterior da Câmara, que em uma votação em maio optou pela suspensão integral do processo envolvendo Ramagem, que enfrenta acusações relacionadas a uma tentativa de golpe de Estado.
Após a decisão da Câmara, o STF determinou que apenas duas das cinco acusações seriam suspensas, o que gerou desconforto entre os deputados. Na prática, isso significa que Ramagem continuará a ser investigado por três Crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa, enquanto está livre das acusações de dano qualificado e deterioração de patrimônio.
Motta expressou em uma rede social que, por meio de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), espera que os votos de 315 deputados que aprovaram a resolução sejam levados em conta e pretende reafirmar a harmonia entre os Poderes. Para ele, essa relação só é mantida quando todos atuam na mesma sintonia.
A defesa da Câmara argumenta que a decisão do STF contraria os princípios de separação de Poderes e imunidade parlamentar. Segundo eles, essa interpretação prejudica o papel do Legislativo em proteger seus membros de possíveis abusos durante o processo penal. A prerrogativa de suspender essas ações penais não visa isentar os parlamentares de responsabilidade, mas sim evitar que processos com motivações politicamente enviesadas comprometam a independência do mandato.
Em 7 de maio, a Câmara aprovar uma resolução que suspendia a ação penal contra Ramagem com 315 votos a favor e 143 contra. Essa medida foi proposta pelo Partido Liberal, com base no artigo 53 da Constituição, que garante a inviolabilidade dos parlamentares em relação a suas opiniões e votos.
Após a aprovação na Câmara, o STF manteve a ação penal em relação a três crimes, enquanto a decisão da Câmara também teve implicações para outros réus no processo. O relator do caso no STF, ministro Alexandre de Moraes, destacou que a suspensão não poderia ser aplicada a réus que não possuem mandato.
