Descubra os detalhes chocantes que levaram Léo Lins a 8 anos de prisão!
O humorista Léo Lins foi condenado a oito anos e três meses de prisão em regime fechado pela Justiça Federal de São Paulo, em decorrência de piadas consideradas preconceituosas em um vídeo publicado no YouTube. Essa decisão se baseou na infração de duas leis federais que combatem a discriminação no Brasil.
A primeira delas é a Lei nº 7.716/89, que visa o combate ao racismo. O artigo 20 dessa lei proíbe práticas que incitem a discriminação de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. As penas variam de dois a cinco anos de reclusão, além de multa. No caso de Léo Lins, foram aplicados parágrafos que aumentam a pena quando o crime é cometido através de meios de comunicação, como redes sociais ou publicações, e quando ocorre no contexto de atividades artísticas.
Além disso, a lei prevê agravações se o crime ocorrer durante situações de descontração ou recreação, o que foi considerado pelos juízes como um fator agravante na condenação.
A segunda legislação relevante é o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015). O artigo 88 classifica como crime a discriminação contra pessoas com deficiência, com pena de um a três anos de reclusão. Caso o crime esteja ligado à comunicação social, as penas ainda podem ser aumentadas. O Ministério Público Federal (MPF) argumentou que o vídeo de Lins continha piadas que ridicularizavam diversas minorias, incluindo pessoas com deficiência.
A Justiça Federal acolheu o pedido do MPF e aplicou as penas correspondentes às violações cometidas, resultando também em uma multa de 1.170 salários mínimos de 2022, além de indenização de R$ 303,6 mil por danos morais coletivos. A decisão judicial enfatizou que a liberdade de expressão não é ilimitada.
A defesa de Léo Lins declarou que a condenação representa uma ameaça à liberdade criativa e à liberdade de expressão, caracterizando a sentença como uma forma de “criminalização do humor” e equivalente à censura. A equipe de defesa já anunciou a intenção de recorrer da decisão.
