Prefeitura de MG Inova: Agressores Agora Pagam pelos Custos do SUS em Casos de Violência Contra Mulheres!

A implementação do ressarcimento por parte do agressor em casos de violência doméstica é um passo significativo para combater a impunidade. Essa medida garante que o agressor arcará com os custos associados à violência, promovendo a responsabilidade individual em vez de socializar as despesas. Com essa iniciativa, Araguari se torna a primeira cidade do país a cumprir essa diretriz prevista na legislação federal.

As autoridades locais já estão organizando reuniões para discutir os procedimentos de cobrança, incluindo a possibilidade de encaminhamento pelo Cartório de Protesto. Essa abordagem visa assegurar que os recursos sejam trilhados de maneira eficaz, contribuindo para a proteção das vítimas e reforçando a aplicação da lei.

Esse avanço é importante para criar um ambiente mais seguro e responsável, em que atos de violência não sejam apenas enfrentados com punição, mas também com a responsabilização financeira dos agressores. A sociedade avança ao reconhecer que a prevenção da violência e a proteção das vítimas requerem ações concretas que vão além do âmbito penal.

Com essa nova etapa, espera-se que mais cidades sigam o exemplo de Araguari, promovendo medidas semelhantes e ajudando a erradicar a violência doméstica de forma mais efetiva.