Novo Marco: Câmara dos Deputados Ganhará 531 Vagas em 2027!
Após as eleições de 2026, a Câmara dos Deputados do Brasil contará com 531 deputados federais, um aumento de 18 em relação aos atuais 513. Essa mudança foi estabelecida por um projeto de lei complementar aprovado recentemente no Senado, que recebeu 41 votos a favor e 33 contrários. A proposta também estabelece que a criação desses novos mandatos não poderá resultar em um aumento das despesas totais da Câmara entre 2027 e 2030, o que inclui itens como verbas de gabinete e auxílio-moradia.
Conforme a Constituição, o número de deputados deve ser periodicamente ajustado em relação à população de cada estado e do Distrito Federal. Embora não exista um limite máximo definido, a Constituição determina que uma lei futura regule essa questão, garantindo que nenhum estado tenha menos de oito representantes e que o estado mais populoso, São Paulo, tenha um máximo de 70 cadeiras.
A atual composição da Câmara foi definida pela Lei Complementar 78, de 1993, que fixou o número de 513 deputados com base no Censo de 1986. A nova proposta revoga essa lei, o que significa que, somando os novos deputados, o Congresso Nacional passará a contar com um total de 612 parlamentares, mantendo o Senado com 81 cadeiras.
O projeto foi relatado pelo senador Marcelo Castro, que ressaltou a importância da atualização após quase quatro décadas. Ele observou que essa atualização representa um cumprimento da determinação constitucional, já que a última definição datava de 1986. Após negociações, Castro incorporou propostas que garantem a manutenção dos novos mandatos sem um aumento real nas despesas.
Entre as principais alterações, o texto determina que futuras mudanças na distribuição de cadeiras devem ser baseadas em dados oficiais do IBGE, excluindo informações de amostras ou estimativas.
Durante a votação, diversos senadores expressaram apoio ao projeto, destacando sua importância para garantir representatividade. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, registrou seu voto, mantendo a presidência entregue a outro senador durante a votação, conforme as regras.
Apesar do apoio, o projeto enfrentou críticas. Senadores contrários argumentaram que o aumento no número de deputados acarretaria um significativo impacto orçamentário, com a estimativa de que os gastos da Câmara aumentariam em R$ 150 milhões anualmente. A oposição pediu que a proposta fosse revisada pela Comissão de Constituição e Justiça, mas o pedido foi rejeitado, e um requerimento de urgência foi aprovado para a votação.
A necessidade de rever a distribuição das cadeiras surgiu após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que sinalizou que a distribuição atual não estava acompanhando as mudanças populacionais adequadamente. O prazo estabelecido pelo STF para a aprovação da nova redistribuição é até 30 de junho, e a urgência em analisar essa questão se deve à possibilidade de cancelamento de mandatos atuais para criar as novas cadeiras.
O projeto original, apresentado pela deputada Dani Cunha, surge como uma resposta a essa determinação, e sua análise está sendo acelerada para evitar impactos indesejados.
O relator, Marcelo Castro, explicou que o acréscimo de 18 cadeiras resulta de três premissas: não reduzir as bancadas atuais, suprir vagas para estados sub-representados de acordo com o Censo de 2022 e corrigir distorções na representação. Ele ressaltou que a última grande redistribuição ocorreu em 1986, e a proposta atual busca corrigir desbalances representativos, especialmente em estados com crescimento populacional acentuado.
Além disso, mesmo com o aumento proposto, o Brasil continuará com uma quantidade de representantes proporcionalmente menor em comparação a outras democracias, como Alemanha, França e Reino Unido.
Essa mudança busca não apenas atender às demandas da Constituição, mas também garantir que a representação política do Brasil reflita mais adequadamente sua diversidade e crescimento populacional ao longo das décadas.
