Gilmar Defende que Ação Contra Redução do IOF Seja Atribuída a Moraes
Gilmar Mendes e a Ação sobre o IOF
O ministro Gilmar Mendes foi selecionado como relator de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questiona a revogação do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). No entanto, ele sugeriu que o processo fosse transferido para o colega Alexandre de Moraes, que já analisa ações semelhantes na Corte.
Contexto da Ação
O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) protocolou, em 27 de junho de 2025, uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contestando a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 176 de 2025, que reverteu o aumento das alíquotas do IOF. O sorteio do relator ocorreu no mesmo dia, designando Gilmar Mendes para o caso.
Mendes mencionou que, em 4 de junho, Moraes já havia sido escolhido relator de outra ação que discute a suspensão de dois decretos legislativos relacionados ao mesmo tema. Ele destacou a possibilidade de "coincidência parcial de objetos" entre as ações, o que poderia levar a decisões contraditórias.
Revogação do IOF
A revogação do aumento do IOF foi aprovada em 25 de junho de 2025, tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado. Na Câmara, a votação resultou em 383 votos a favor e 98 contra, com a maior parte dos votos contrários vindo de partidos como o PT, PV, e Psol. Em contrapartida, partidos como União Brasil, PP e PSD, aliados do governo, apoiaram a revogação.
Essa aprovação representou uma significativa derrota para o governo, especialmente para o presidente Lula e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O presidente da Câmara, Hugo Motta, também deixou claro que a decisão serviu como um recado ao Planalto.
No Senado, a votação foi simbólica e, após a aprovação, o presidente Davi Alcolumbre declarou que a decisão foi uma “derrota para o governo construída a várias mãos.”
Judicialização do Caso
Diante da revogação, a ação contra a suspensão do aumento do IOF chegou ao STF, sendo sorteada para Gilmar Mendes. O PSOL, ao protocolar a ação, solicitou que a relatoria ficasse a cargo de Alexandre de Moraes.
Com essa reviravolta, a discussão sobre o IOF volta ao centro da atenção, e o desenrolar do processo no STF poderá ter implicações significativas para a política fiscal e tributária do país. O próximo passo dependerá da decisão do STF sobre a redistribuição do caso e a análise das alegações apresentadas pelas partes envolvidas.
Esse episódio ressalta a complexidade das relações entre os poderes legislativo e judiciário, além dos desafios enfrentados pelo governo diante de um Congresso dividido em suas posições. A forma como o STF lidará com estas ações em andamento será observada de perto, dada a importância do tema para a economia brasileira.
