Chocante Decisão Judicial: Família de Pinochet é Constrangida a Devolver Milhões!

A Justiça do Chile determinou que os herdeiros do ditador Augusto Pinochet devem devolver US$ 16 milhões que foram desviados de fundos públicos. A decisão foi proferida pelo Sétimo Tribunal Civil de Santiago, que acolheu uma ação do Conselho de Defesa do Estado para recuperar esse valor, que, segundo o tribunal, deriva de recursos destinados à Presidência e ao Exército chileno.

O caso ganhou notoriedade após investigações da Suprema Corte que revelaram a existência de contas bancárias secretas utilizadas por Pinochet e seu círculo próximo para ocultar dinheiro de origem ilícita, conhecido como o caso Riggs. O presidente do tribunal, Raúl Letelier, afirmou que a ação tem como objetivo reparar os danos causados aos cofres públicos. A defesa dos herdeiros tentou argumentar que o prazo para a ação havia expirado, mas a alegação foi rejeitada. Os familiares de Pinochet ainda têm a possibilidade de recorrer da decisão.

O caso Riggs foi descoberto em 2004, quando investigações nos Estados Unidos revelaram que Pinochet e seus aliados mantinham grandes quantias em contas secretas, particularmente no banco Riggs e em outras instituições fora do Chile, o que levou a processos civis e criminais no país. Naquele período, o ditador não conseguiu explicar a origem dos recursos depositados no exterior.

Cada herdeiro deverá restituir uma parte proporcional da quantia em pesos chilenos e com juros. Anteriormente, em 2005, Pinochet já havia enfrentado ações judiciais relacionadas a esse desvio, mas não chegou a ser condenado antes de sua morte, em 2006. Seu regime é amplamente associado a graves violações dos direitos humanos, com a morte de mais de 3.200 opositores e o desaparecimento de 1.469 pessoas.

Em 2012, a Justiça chilena abriu o testamento de Pinochet para calcular seu patrimônio real, pois ele alterou o documento em 2005, coincidentemente após o início das investigações sobre suas contas secretas. Na época, sua filha, Lucía Hiriart, alegou que a família estava sendo alvo de uma perseguição política que começou com a restauração da democracia no país.

Além disso, a Justiça chegou a embargar propriedades deixadas como herança por Pinochet, que incluíam imóveis em áreas nobres de Santiago e em outras cidades, assim como três veículos.