Justiça Revela Negócio Simulado: Águia Branca/Salutaris e Camilo Cola Filho Envolvidos em Escândalo na Itapemirim!

Justiça nega pedido de Viação Águia Branca e reafirma irregularidades em contrato com Itapemirim

Em uma recente decisão, o juiz Marcelo Stabel de Carvalho Hannoun, da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais, negou o pedido de restituição da Viação Águia Branca, que buscava a devolução de 50 ônibus alugados ao Grupo Itapemirim, anteriormente à sua falência. O tribunal considerou que houve indícios de simulação e fraudes nas negociações entre a Águia Branca e Camilo Cola Filho, o falecido representante do Grupo Itapemirim.

A decisão, datada de 28 de julho de 2025, mas divulgada apenas em 30 de julho, confirmou as alegações feitas pela administradora judicial EXM Partners, responsável pela falência do Grupo Itapemirim. Segundo a administradora, os documentos apresentados demonstram um esquema de enriquecimento ilícito que prejudicou o patrimônio do grupo falido.

Contexto do Caso

O Grupo Águia Branca queria recuperar os ônibus sem ter realizado os pagamentos devidos durante a locação, o que levou à análise do juiz sobre as transações entre as empresas. O magistrado verificou que as evidências sugerem que a negociação do arrendamento dos ônibus era apenas uma cobertura para transferências fraudulentas de patrimônio entre os grupos.

Além disso, os documentos indicam que os valores de alugueis estavam alinhados exatamente às quantias que o Grupo Águia Branca deveria pagar ao Grupo Itapemirim pelos imóveis e pela compra de concessionárias, indicando claramente que as operações estavam interligadas e simuladas para ocultar um conluio.

Conclusão Judicial

O juiz destacou que a evidência de simulação levou à nulidade do contrato de arrendamento dos ônibus, afirmando haver uma intenção clara de transferir a propriedade dos bens entre as partes envolvidas. Isso foi reforçado pelo fato de que diversos documentos foram firmados em datas próximas e assinados por representantes dos dois grupos, reforçando a hipótese de que se tratava de um único negócio disfarçado.

Em relação aos ônibus, o juiz observou que nem todos estão sob o controle da massa falida, o que complicou ainda mais a situação. Enquanto 29 veículos foram incorporados à operação de venda da UPI Itapemirim, 18 ainda não foram arrecadados, e três estão em um estado indefinido dentro do processo de falência.

Acusações e Resposta da Águia Branca

Dentro do processo, a EXM Partners alega que as operações realizadas em 2013 por ambas as empresas visavam simular a transferência dos ônibus como parte de um plano mais amplo para adquirir patrimônio do Grupo Itapemirim, causando um suposto prejuízo de aproximadamente R$ 42 milhões. As acusações incluem fraude aos credores e indução ao erro, conforme citado no Código Civil.

O Grupo Águia Branca, por sua vez, defendeu a legalidade de suas operações, afirmando que todas foram realizadas de acordo com os contratos estabelecidos, anteriores à recuperação judicial do Itapemirim, que ocorreu em 2016.

Implicações Finais

O caso destaca a complexidade das operações comerciais dentro de um contexto de falência e levanta importantes questões sobre a integridade das transações entre grandes grupos empresariais. A decisão do juiz parece reforçar a necessidade de uma supervisão rigorosa nas transações entre empresas, especialmente em casos que envolvem falências e a proteção dos interesses dos credores.

A expectativa agora é que as investigações continuem e que as medidas judiciais sejam seguidas para garantir a transparência e a justiça em todo o processo.