Big Techs em Alerta: Acusações de Concorrência Desleal no Pix Agitam o Mercado!
Uma entidade que representa grandes empresas de tecnologia, bandeiras de cartões e o sistema de pagamentos Swift apresentou uma denúncia ao governo dos Estados Unidos contra o Banco Central do Brasil, alegando “concorrência desleal”. Essa acusação se baseia no fato de que a autoridade monetária brasileira opera o sistema de pagamentos instantâneos Pix, enquanto decide quem pode participar desse mercado.
O documento foi enviado por um representante do Information Technology Industry Council (ITI) ao Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR), que investiga alegações de práticas anticoncorrenciais por parte do governo brasileiro. A denuncia inclui a assinatura de um diretor que atua na região das Américas.
No entanto, especialistas em direito financeiro brasileiro contestam essa acusação, afirmando que o Pix é uma infraestrutura pública gratuita gerida pelo Banco Central e acessível a todos. Até o momento, o regulador brasileiro não se manifestou sobre a denúncia.
Na resposta ao USTR, o governo brasileiro defendeu o Pix, afirmando que o sistema não discrimina empresas americanas. Apesar de a entidade destacar que o uso do Pix por empresas dos EUA aumentou, também criticou o Banco Central por não ter estabelecido procedimentos adequados para evitar conflitos de interesse.
UM exemplo mencionado foi o da Apple, que ficou de fora da implementação do Pix por aproximação, pois não solicitou autorização para atuar como uma “entidade iniciadora de pagamentos”. Essa autorização é necessária para que aplicativos possam se conectar ao sistema.
O ITI argumenta que o Banco Central impõe uma concorrência desleal. No entanto, especialistas afirmam que o Banco não compete com empresas privadas; ele fornece uma infraestrutura e define regras de acesso que permitem a competição saudável no setor.
O relatório do ITI também critica outras diretrizes do Banco Central, como a necessidade de destacar o Pix nos aplicativos, os investimentos obrigatórios em melhorias e a exclusão de redes americanas.
Além disso, a entidade expressou preocupações sobre o acesso do Banco Central a informações confidenciais das empresas que regula, afirmando que isso poderia influenciar a dinâmica do mercado a favor de sua própria plataforma.
No mesmo parecer enviado ao USTR, o ITI abordou também questões relacionadas a decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O STF, por exemplo, decidiu que as plataformas digitais devem ser responsabilizadas pelo conteúdo publicado por terceiros, o que poderia levar a multas significativas em caso de descumprimento.
O ITI ressaltou que discussões legislativas no Brasil sobre a regulação da inteligência artificial e a taxação de grandes empresas de tecnologia poderiam prejudicar os interesses americanos.
A Anatel, também criticada no relatório, tem ampliado sua supervisão para incluir data centers e plataformas de e-commerce, criando novos encargos para as empresas que operam no Brasil.
Por outro lado, uma entidade americana que representa fabricantes de eletrônicos pediu que as autoridades brasileiras intensifiquem o combate à pirataria, destacando que o mercado não formal de smartphones impacta negativamente tanto os negócios quanto os consumidores em geral.
A investigação do USTR sobre a situação no Brasil já recebeu uma quantidade significativa de comentários, a maioria proveniente de pessoas e entidades dos dois países. Uma entidade brasileira, focada em direitos digitais, afirmou que a ação do governo dos EUA carece de fundamento legal, pedindo sua anulação.
Em meio a esse cenário, o debate continua, levantando questões sobre práticas de mercado, regulação e o papel do governo na promoção de um ambiente competitivo, que beneficie tanto empresas locais quanto estrangeiras.
