Anac Propõe Debate Quente sobre Franqueza das Malas Despachadas: Impacto na Cobrança das Bagagens de Mão!
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) está desenvolvendo um novo projeto que visa regulamentar a cobrança de bagagens em voos, incluindo tanto as malas de mão quanto as despachadas. O presidente da Anac, Tiago Chagas Faierstein, destacou que essa iniciativa busca eliminar a insegurança jurídica que atualmente envolve essa questão, um fator que tem dificultado a entrada de novas companhias aéreas no mercado brasileiro, especialmente as de modelo “low cost”, que oferecem tarifas mais acessíveis e menos serviços a bordo.
Recentemente, o presidente da Câmara dos Deputados manifestou a intenção de pautar urgentemente a votação de um projeto sobre a gratuidade da bagagem de mão, que foi proposto por uma deputada. Ele classificou a cobrança pela bagagem de mão como “absurda”. Em resposta, Faierstein afirmou que a Anac está colaborando com o Congresso para desenvolver uma proposta que busque diminuir os custos das passagens sem Onus adicionais aos passageiros.
Atualmente, a Latam já está implementando a cobrança para bagagens de mão em voos internacionais, e a Gol tem planos de seguir essa abordagem. A Azul, por outro lado, optou por não adotar a tarifa. As companhias justificam essa cobrança como uma forma de competir em igualdade com empresas de baixo custo, onde o preço base da passagem é mais baixo, mas cobram por serviços adicionais.
Em 2017, a Anac já havia flexibilizado as franquias de bagagem, permitindo que as companhias aéreas cobrassem pelo transporte de malas despachadas, enquanto a bagagem de mão continuava sem custo. Entretanto, há um movimento constante no Congresso para revogar esses vetos e restaurar a franquia de bagagem despachada, o que gera incertezas sobre a regulamentação vigente.
Faierstein também mencionou que essas questões estão bem definidas em outros mercados, como na Europa e nos Estados Unidos, e enfatizou a necessidade de harmonizar os interesses do Congresso, da sociedade e do setor aéreo. Ele manifestou preocupação sobre o impacto das novas tarifas no custo do transporte aéreo, mas também ressaltou a importância da competitividade das empresas brasileiras.
A Anac exigiu esclarecimentos das companhias aéreas sobre as novas tarifas, questionando se os preços das passagens seriam reduzidos em decorrência dessas cobranças. A agência pretende apresentar as respostas ao relator do projeto assim que ele for indicado, para que o entendimento sobre a cobrança da bagagem de mão no Brasil esteja claro.
Por último, Faierstein enfatizou que, até o momento, não há evidências de que a bagagem de mão esteja sendo cobrada em voos nacionais, e reafirmou que, caso uma nova regra seja estabelecida, deve se aplicar de forma idêntica a todas as companhias que operam no Brasil.
