Descubra Como Cada Deputado Votou na Controversial PEC Que Pode Privatizar a Copasa!
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/2023, que altera a Constituição do estado ao remover a obrigatoriedade de consulta popular para a privatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). A proposta, de autoria do governador Romeu Zema, obteve 52 votos a favor e 18 contra, durante uma sessão tumultuada marcada por obstruções da oposição e protestos de funcionários da companhia.
Com essa aprovação, o governo considera que a venda da Copasa e a adesão de Minas ao Programa de Pleno Pagamento de Débitos dos Estados (Propag) se tornam mais viáveis. A PEC ainda precisará passar por nova análise em uma Comissão Especial antes de ser votada pelo segundo turno. A legislação exige um intervalo de três dias entre as votações, o que pode permitir uma decisão final já na próxima semana.
Na votação, 71 dos 77 deputados estaduais estiveram presentes. O presidente da ALMG, Tadeu Martins Leite, não votou, e João Vítor Xavier estava licenciado. A sessão durou quase dez horas, durante as quais a oposição tentou retardar a deliberação com manobras regimentais.
A emenda aprovada se aplica apenas à Copasa e à Copanor, uma subsidiária que atua no Norte e Nordeste de Minas Gerais. A versão original da PEC, que também incluía outras empresas estaduais como Cemig e Gasmig, foi alterada pela Comissão de Constituição e Justiça. A exigência de referendo popular para privatizações havia sido incluída na Constituição estadual durante o governo de Itamar Franco, em resposta a desestatizações ocorridas na década de 1990.
### Resultados da Votação por Posição
#### A Favor do Fim do Referendo
– Adalclever Lopes
– Adriano Alvarenga
– Alencar da Silveira Jr.
– Amanda Teixeira Dias
– Antonio Carlos Arantes
– Arlen Santiago
– Arnaldo Silva
– Betinho Pinto Coelho
– Bim da Ambulância
– Bosco
– Bruno Engler
– Carlos Henrique
– Carol Caram
– Cássio Soares
– Charles Santos
– Chiara Biondini
– Coronel Henrique
– Delegada Sheila
– Delegado Christano Xavier
– Doorgal Andrada
– Doutor Paulo
– Doutor Wilson Batista
– Dr. Maurício
– Duarte Bechir
– Enes Cândido
– Gil Pereira
– Grego da Fundação
– Gustavo Santana
– Gustavo Valadares
– Ione Pinheiro
– João Magalhães
– Leandro Genaro
– Leonídio Bouças
– Lincoln Drumond
– Lud Falcão
– Maria Clara Marra
– Marli Ribeiro
– Mauro Tramonte
– Nayara Rocha
– Neilando Pimenta
– Noraldino Júnior
– Oscar Teixeira
– Professor Wendel Mesquita
– Rafael Martins
– Raul Belém
– Roberto Andrade
– Rodrigo Lopes
– Thiago Cota
– Tito Torres
– Vitório Júnior
– Zé Guilherme
– Zé Laviola
#### Contra o Fim do Referendo
– Ana Paula Siqueira
– Andréia de Jesus
– Beatriz Cerqueira
– Bella Gonçalves
– Betão
– Celinho Sintrocel
– Cristiano Silveira
– Doutor Jean Freira
– Eduardo Azevedo
– Helu Tarquínio
– Leleco Pimentel
– Leninha
– Lohanna
– Luizinho
– Marquinho Lemos
– Professor Cleiton
– Ricardo Campos
– Ulysses Gomes
#### Ausentes
– Caporezzo
– Elismar Prado
– João Vitor Xavier
– Luscar Lasmar
– Mário Henrique Caixa
– Sargento Rodrigues
Essa discussão sobre a privatização da Copasa e a eliminação do referendo em questão leva a uma reflexão importante sobre a participação popular nas decisões que afetam serviços essenciais. O desfecho dessa votação pode ter um impacto significativo na gestão de recursos hídricos e na qualidade do serviço prestado à população.
