Refinaria de Manguinhos Liberta-se: ANP Anuncia Desinterdição Parcial!
A Agência Nacional do Petróleo (ANP) anunciou, no último sábado, a liberação parcial das operações da Refinaria de Petróleo de Manguinhos S.A. (Refit). Essa decisão foi tomada após a empresa demonstrar conformidade com 10 dos 11 requisitos exigidos em uma fiscalização realizada nos dias 25 e 26 de setembro. Na ocasião, todas as instalações que produzem derivados foram cautelarmente interditadas.
Com a nova autorização, as áreas de movimentação, tancagem, expedição e carregamento de produtos da Refinaria estão novamente em operação. Entretanto, a torre de destilação permanece interditada até que a empresa prove a necessidade de utilizá-la para a produção de gasolina a partir dos insumos importados.
De acordo com a análise dos documentos fornecidos, a justificativa para o uso das torres de destilação ainda não foi apresentada. Assim, a Refinaria está liberada para formular combustíveis e comercializar seus produtos, além de insumos de terceiros armazenados em suas instalações, desde que as normas regulatórias sejam respeitadas.
A Refit já havia feito um recurso administrativo solicitando a desinterdição total das suas instalações. Este pedido será avaliado pela Diretoria Colegiada da ANP, que é responsável pela análise e possíveis revisões das decisões anteriores.
Além disso, o processo sancionador relacionado ao auto de infração da ANP continuará, garantindo o direito à ampla defesa e ao devido processo legal, conforme estabelecido pela legislação pertinente.
Para mais informações, você pode acompanhar as atualizações da ANP em suas redes sociais.
