Descubra Como Cada Deputado Votou em Projeto Polêmico que Impacta o Aborto Legal em Menores!
A Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira (5) um projeto de decreto legislativo que pode dificultar o acesso de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual ao aborto legal. A proposta agora segue para o Senado.
Esse projeto suspende uma resolução do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente), vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, que havia estabelecido diretrizes para o atendimento a crianças e adolescentes em casos de aborto legal. A resolução anterior permitia o aborto em situações em que a gravidez fosse resultado de abuso sexual, ou em casos onde houvesse risco de vida para a gestante ou anencefalia do feto.
Durante a discussão, a proposta, que foi apresentada pela deputada Chris Tonietto, recebeu relatoria do deputado Luiz Gastão. Os defensores do projeto argumentaram que a norma aprovada pelo Conanda extrapolava as atribuições do conselho ao dispensar a apresentação de boletins de ocorrência policial. Além disso, os deputados sustentaram que a prioridade ao desejo da criança na decisão do aborto contraria o Código Penal, que atribui aos pais ou responsáveis o poder de decisão, devido à incapacidade civil dos menores.
Outro ponto criticado no projeto é a classificação como conduta discriminatória a recusa de médicos em realizar a interrupção da gestação, caso tenham dúvidas sobre a veracidade do relato da vítima de violência sexual.
É importante destacar que a votação nesta fase é um passo relevante para discutir os direitos das crianças e adolescentes, especialmente em situações tão delicadas. O desfecho desse processo e suas implicações podem impactar significativamente a forma como a saúde e os direitos das vítimas são tratados no Brasil.
