Frentistas Livres: Justiça Anula Obrigação de Usar Legging e Cropped em Postos de PE!

A Justiça do Trabalho decidiu que um posto de combustíveis localizado no bairro de Afogados, na zona oeste do Recife, deve suspender imediatamente a exigência de que suas funcionárias utilizem calças legging e camisetas cropped como uniforme. A determinação foi assinada por uma juíza na última sexta-feira e anunciada pelo Tribunal Regional do Trabalho.

A magistrada destacou que essa exigência gera constrangimento, vulnerabilidade e potencial assédio contra as frentistas. Ela ressaltou que as roupas de trabalho devem priorizar a segurança, a higiene e o respeito à dignidade das funcionárias.

A análise da juíza, seguindo um protocolo que considera a perspectiva de gênero, apontou que a prática da empresa é ilícita, pois impõe um padrão estético que sexualiza o corpo feminino e banaliza a sua exposição em um ambiente de trabalho.

Além disso, a decisão judicial determina que o posto forneça uniformes adequados — como calças de corte reto e camisas de comprimento padrão — em um prazo máximo de cinco dias. Caso a empresa descumpra esta ordem, uma multa diária de R$ 500 será aplicada para cada funcionária que ainda estiver usando os trajes inadequados.

A ação judicial foi movida pelo Sindicato dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo de Pernambuco, que alegou violação da convenção coletiva da categoria e argumentou que a exigência expõe as trabalhadoras a situações de constrangimento e assédio.

A juíza enfatizou a urgência da medida, observando que a continuação dessa exigência aumenta a vulnerabilidade e o constrangimento das funcionárias a cada dia que passa.