Lula Libera Reajuste e Nomeia 2 Mil Policiais em Brasília: O Que Isso Significa para a Segurança?
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, no dia 1º de dezembro, o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) nº 31/2025. Com esta nova legislação, será possibilitada a nomeação de 2.073 profissionais de segurança pública no Distrito Federal, além da concessão de reajustes salariais que podem chegar a 28,4%. A publicação oficial dessa decisão foi feita no Diário Oficial da União e atende a uma solicitação do Governo do DF feita há quase um ano.
Dentre as nomeações, estão previstos 700 policiais civis, 1.284 policiais militares e 89 bombeiros militares. Essa ação visa fortalecer as corporações em um contexto onde há uma crescente demanda por melhorias na infraestrutura e no número de efetivos das forças de segurança da capital.
É importante destacar que as forças de segurança do Distrito Federal são financiadas pela União através do Fundo Constitucional. Por isso, qualquer aumento salarial requer a aprovação conjunta do Governo do DF, do governo federal e do Congresso Nacional. O pedido de recomposição salarial, que estava em tramitação há aproximadamente 10 meses, foi finalmente autorizado.
O acordo prevê aumentos progressivos para policiais e bombeiros militares, que poderão receber reajustes que variam entre 19,6% e 28,4%, a serem pagos em duas parcelas. Os servidores da Polícia Civil do DF terão um aumento máximo de 27,27%. Quando os reajustes estiverem completamente implementados, em janeiro de 2026, o salário de delegados e peritos da classe especial pode alcançar R$ 38.872,66.
Apesar da aprovação do aumento, o pleito da Polícia Civil do DF por equiparação salarial com a Polícia Federal não foi atendido de forma integral, embora o governo tenha garantido um aumento próximo daquele solicitado. Mesmo assim, a expectativa de um reajuste significativo é vista como um passo importante para a categoria.
Entidades da segurança pública ressaltam a importância da nomeação dos novos profissionais para enfrentar a defasagem no quadro atual e a crescente demanda operacional. Para o Governo do DF, essa decisão representa um alívio após meses de negociações.
Nos próximos meses, espera-se que o DF inicie os trâmites para a nomeação dos novos profissionais e a organização orçamentária para a implementação dos reajustes, todos financiados pelo Fundo Constitucional. Essa iniciativa tem como objetivo reduzir a evasão de profissionais e melhorar os índices de segurança na região, que nos últimos anos tem enfrentado pressões por respostas mais rápidas e eficazes, principalmente em função do aumento populacional e das complexidades envolvidas nos serviços prestados pelas corporações.
Com essas mudanças, o Distrito Federal busca fortalecer suas forças de segurança e oferecer melhores condições de trabalho aos seus profissionais, alinhando-se às demandas sociais e à realidade atual.