Haddad Revela Segredos do Orçamento Federal: Uma Caixa-Preta Desvendada!
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou recentemente que o governo brasileiro pretende divulgar, ainda neste ano, todos os incentivos fiscais concedidos ao setor privado, detalhando até mesmo os CNPJs das empresas beneficiadas. Em um evento realizado pelo banco BTG Pactual, Haddad destacou a importância da transparência nas políticas fiscais, mencionando que no ano passado foram identificadas renúncias fiscais que totalizavam aproximadamente R$ 200 bilhões.
Durante sua fala, o ministro comparou a falta de clareza no Orçamento federal a uma “caixa-preta”, enfatizando que, enquanto a transparência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) foi frequentemente questionada, a verdadeira dificuldade reside na compreensão do Orçamento. Ele afirmou que o orçamento em termos de despesa é menos problemático, mas as renúncias de receita são alarmantes.
Haddad destacou que essa iniciativa de mapeamento dos benefícios fiscais por empresa é um passo importante para combater o lobby e a corrupção, mobilizando a opinião pública a favor de uma gestão mais transparente. Segundo ele, toda e qualquer renúncia fiscal, seja em regiões como a Zona Franca de Manaus ou por meio de leis específicas, está sendo devidamente catalogada e disponibilizada na internet.
O governo estima que, em 2025, abrirá mão de arrecadar R$ 543,7 bilhões devido a concessões de benefícios tributários a empresas e indivíduos, o que representa cerca de 4,8% do PIB, ou 24% da arrecadação total do governo. Este valor é R$ 20 bilhões superior ao que foi projetado no ano anterior.
Recentemente, o Brasil foi classificado em sétimo lugar no Índice Global de Transparência de Gastos Tributários, que avalia 105 países. O Brasil apresentou boas notas em quesitos como acessibilidade e prestação de contas, embora tenha enfrentado desafios em relação à avaliação dos resultados obtidos a partir desses incentivos fiscais, uma deficiência observada em muitas nações analisadas.
Em suas declarações, Haddad apontou que parte das renúncias fiscais resulta de pressões políticas de grupos empresariais e enfatizou que o Congresso não conseguiu atender plenamente às necessidades de ajuste fiscal, em grande medida devido à influência de lobbies. Ele criticou tanto aspectos da classe política quanto práticas de empresários que operam de forma patrimonialista, defendendo que o governo deve enfrentar essas pessoas para promover mudanças efetivas.
O ministro também se manifestou sobre a recente alta do dólar e os desafios fiscais enfrentados pelo governo, alegando que, apesar das dificuldades, o Orçamento de 2023 já previa uma receita primária de 17% do PIB, alcançando um percentual de 18,3% no ano passado, apesar de ainda não publicado oficialmente. Em relação aos gastos primários, Haddad informou que houve uma redução, passando de 19,5% do PIB para 18,6%, mesmo considerando despesas emergenciais.
Ele acredita que a percepção externa do Brasil por instituições como o FMI e agências de risco é mais otimista do que a percepção interna, e que esses agentes aguardam um entendimento interno sólido antes de tomarem decisões de investimento.
No que diz respeito às iniciativas da Fazenda, Haddad reafirmou o compromisso de aprovar em 2025 todas as medidas propostas para o ano, que visam a melhoria do ambiente de negócios e a estabilidade macroeconômica, além de um plano de transformação ecológica. Ele também mencionou a introdução de uma nova modalidade de empréstimo consignado privado, que deverá ser lançada em breve e que, segundo o ministro, representa uma grande inovação.
Em outro tópico, Haddad refutou rumores sobre um possível aumento de impostos para os microempreendedores individuais (MEIs). Ele explicou que a contribuição social para MEIs permanece em 5% do salário mínimo e que qualquer alteração nessa questão deve ser discutida e aprovada pelo Congresso Nacional, desmentindo assim as informações difundidas por opositores em redes sociais.
O clima político tem sido turbulento, e, com base nas ações do ministério, os opositores têm tentado questionar o governo sobre temas sensíveis. Recentemente, uma polêmica em torno de uma instrução normativa da Receita Federal sobre a fiscalização de movimentações financeiras foi usada para insinuar que o governo poderia taxar transações via Pix, o que foi negado pelo ministério que optou por revogar o dispositivo.
Essas declarações e iniciativas refletem um esforço do governo para garantir maior transparência e responsabilidade nas políticas fiscais, buscando um equilíbrio entre a arrecadação e a concessão de benefícios, num contexto de intensa pressão política e social.
