Alerta: Lula pode precisar congelar R$ 34 bilhões em 2026!

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, em 24 de setembro de 2025, que o governo deverá focar o cumprimento do centro da meta fiscal ao elaborar o Orçamento e definir cortes de gastos. Até o momento, a administração tem utilizado o limite inferior da meta como referência, uma prática que, segundo o tribunal, não respeita adequadamente a Lei de Responsabilidade Fiscal. Esta mudança pode resultar em uma necessidade de cortes mais significativos, especialmente em um ano eleitoral.

A meta fiscal para 2026 inclui um superávit primário de 0,25% do PIB, o que representa cerca de R$ 34,3 bilhões. Com a nova determinação, o governo precisará contemplar essa meta central, o que pode exigir ajustes totais em torno de R$ 65,1 bilhões no horizonte fiscal próximo.

Novas Diretrizes Fiscais

O arcabouço fiscal é claro sobre a meta de superávit primário, mas o TCU observou que a estratégia atual do governo não está alinhada com as diretrizes estabelecidas, pois foca no limite inferior ao invés do centro, o que poderia comprometer o cumprimento das metas em caso de receitas abaixo do esperado.

Os ministros do TCU chamaram a atenção para a comparação entre a prática de metas fiscais e a política de metas de inflação adotada pelo Banco Central, que sempre busca o ponto central ao invés da margem mais baixa, sugerindo que o piso fiscal deva ser encarado apenas como uma margem de segurança.

Críticas às Previsões de Receita

O TCU também apontou falhas nas estimativas de receitas do governo, incluindo:

• Carf: Para 2025, o governo previu arrecadação de R$ 28,6 bilhões, mas recebeu apenas R$ 309 milhões em 2024.
• IOF e Compensações: A expectativa de ganhos de R$ 10 bilhões foi considerada excessivamente otimista.
• Concessões: A previsão de R$ 20,7 bilhões em 2024 resultou em apenas R$ 3,4 bilhões, enquanto para 2025 a estimativa não gerou arrecadação.

Essas superestimações podem aumentar a vulnerabilidade em relação ao cumprimento das metas.

Aumento das Despesas Obrigatórias

Outro ponto destacado pelo tribunal foi o aumento das despesas obrigatórias em R$ 36 bilhões em 2025, o que resultou em uma diminuição significativa no espaço para gastos discricionários, impactando diretamente investimentos e custeio.

Pressão sobre o Governo

Com essa nova diretriz, o governo enfrentará pressão para revisar suas projeções ou implementar cortes mais rigorosos. Especialistas indicam que mesmo com a meta anterior, um ajuste de R$ 30,8 bilhões seria necessário. Se o governo for obrigado a mirar o centro da meta, os cortes podem quase dobrar.

Até o momento, o governo não recebeu notificação oficial e planeja apresentar um recurso, que pode suspender a aplicação imediata dessa decisão.

Resposta do Governo

Em uma declaração conjunta, os ministérios da Fazenda e do Planejamento reafirmaram que a meta deve ser vista como uma banda, ressaltando que só seria considerada descumprida caso o resultado ficasse abaixo do limite inferior. O ministro da Fazenda destacou que o governo já tem se esforçado para alcançar o centro da meta e que os resultados obtidos em 2024 já estavam mais próximos desse objetivo.

Além disso, o governo destacou que a proposta de emenda à Constituição apresentada pela PEC 45 de 2024, que buscava proporcionar mais flexibilidade orçamentária, foi rejeitada pelo Congresso, dificultando ainda mais o cenário fiscal.

Conclusão

A decisão do TCU marca um ponto significativo em relação à gestão fiscal do governo e gera uma onda de desafios em um ano eleitoral. O foco na meta central exige um alinhamento estratégico do governo, que terá que equilibrar suas contas enquanto lida com a pressão política e as expectativas de resultados financeiros. A continuidade desse processo demandará não apenas ajustes econômicos, mas também uma comunicação eficaz com a sociedade e as instituições envolvidas.