Assaí Aciona Casino e GPA: A Busca por Proteção Contra Passivos!
O Assaí Atacadista entrou com uma ação judicial contra o Grupo Casino e o Grupo Pão de Açúcar (GPA) para se proteger de possíveis responsabilidades tributárias devidas à Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Essas responsabilidades são referentes a dívidas que foram contraídas antes da separação das empresas, que ocorreu no final de 2020.
Recentemente, o Assaí publicou um fato relevante informando que protocolou uma medida cautelar. O objetivo é garantir que as ações do GPA que pertencem ao Grupo Casino sejam utilizadas como garantia para cobrir essas dívidas. Atualmente, o Grupo Casino possui 22,5% das ações do GPA e já indicou que esse ativo não é mais uma prioridade estratégica para o grupo francês.
Além disso, o Assaí solicitou que o GPA forneça garantias para que a rede de atacarejo não seja afetada por contingências financeiras anteriores à cisão. Essa ação é uma resposta a um Procedimento Administrativo de Reconhecimento de Responsabilidade (PARR) aberto pela Receita Federal, que envolve um montante de R$ 36 milhões. Esse procedimento marca o início de uma tentativa da Receita de atribuir solidariedade ao Assaí por dívidas federais pendentes do GPA.
Embora o valor das dívidas não seja considerado extremamente alto, há a possibilidade de que novos processos possam surgir, possivelmente envolvendo cifras maiores. O Assaí reforçou em seu comunicado que os documentos que regulamentam a cisão são claros: não existe solidariedade entre as empresas em relação a passivos acumulados até a data da separação. Ou seja, cada empresa é responsável apenas por suas próprias dívidas.
Na ação cautelar contra o Casino, o Assaí também busca proteger a participação de 22,5% do grupo francês no GPA, avaliada em cerca de R$ 450 milhões, impedindo sua venda ou assegurando que os recursos permaneçam no Brasil. Outro aspecto estratégico da defesa é que o Assaí alega que o Casino realizou movimentações que poderiam ter prejudicado o GPA, como a venda da rede colômbiana Éxito, que teria beneficiado o grupo francês em detrimento das operações brasileiras.
Esse acompanhamento jurídico ocorre após episódios anteriores, como em setembro do ano passado, quando a Receita havia bloqueado bens do Assaí no valor aproximado de R$ 1,3 bilhão para assegurar potenciais dívidas do GPA. No mês seguinte, após recurso do Assaí, esse bloqueio foi cancelado. No entanto, a preocupação com novas tentativas de responsabilização persiste, agora através de diferentes vias administrativas.
O cenário atual reflete a complexidade das relações entre as empresas e a necessidade do Assaí de se resguardar de obrigações que, segundo seus argumentos, não deveriam recair sobre ele. A situação destaca a importância da clareza nas regulamentações de cisão e na gestão de passivos entre empresas.
