Decisão Impactante: Moraes Pode Liberar Processos Suspensos na Revisão da Vida Toda!

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou recentemente no plenário virtual para cancelar a tese que permitia a “revisão da vida toda” das aposentadorias, uma decisão que fundamentou a liberação de processos paralisados há dois anos. Essa nova orientação se baseia em um entendimento mais recente do STF, que limitou a possibilidade de os aposentados escolherem as regras mais benéficas para a aposentadoria.

As teses definidas pelo STF servem como diretrizes que devem ser seguidas pelo Judiciário em casos semelhantes em todo o país. Moraes ressaltou a importância de alinhar a nova tese à recente decisão do tribunal, que ocorreu em março de 2024, quando a Corte se posicionou contra as expectativas dos aposentados.

Ele justificou que, diante dessa mudança de entendimento, era necessário adaptar a tese anterior às novas diretrizes do tribunal. Isso envolve conceder efeitos diretos aos embargos de declaração, a fim de alinhar esse julgamento às decisões anteriores relacionadas às Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) relevantes.

A proposta de Moraes estabelece que a decisão atual do STF não admite exceções. Isso significa que os segurados do INSS não podem mais incluir contribuições previdenciárias feitas antes do Plano Real em seus cálculos de aposentadorias, mesmo que essa inclusão seja mais vantajosa para eles. Além disso, se aposentados já beneficiados pela revisão da vida toda antes da nova decisão não precisarão devolver os valores recebidos, conforme acordado anteriormente pelos ministros.

A ata do julgamento que baniu a revisão da vida toda foi publicada em 5 de abril de 2024, trazendo efeitos diretos a partir dessa data. A proposta do ministro estipula que aposentados que obtiveram decisões judiciais favoráveis até essa data, sejam elas provisórias ou definitivas, não serão afetados pelas novas regras. Já os processos ainda pendentes ou com decisões desfavoráveis seguirão a nova tese.

Moraes propõe que os valores já recebidos em decorrência de decisões judiciais até a data de publicação da ata não poderão ser cobrados de volta. Isso é parte da modulação dos efeitos da decisão tomada pelo STF.

O prazo para julgamento deste caso no plenário virtual se estende até 13 de junho.

### O que é a Revisão da Vida Toda?

A chamada revisão da vida toda visava permitir que contribuições previdenciárias efetuadas antes de julho de 1994 fossem inclusas na base de cálculo das aposentadorias, trazendo benefícios para alguns aposentados. Essa questão surgiu em decorrência da Reforma Previdenciária de 1999, que excluiu essas contribuições para evitar os impactos da inflação.

Na prática, incluir as contribuições anteriores ao Plano Real poderia aumentar a aposentadoria para aqueles que receberam salários mais altos no período. Porém, para os que tiveram salários mais baixos, essa inclusão poderia resultar em uma aposentadoria menor.

Os defensores dessa tese argumentavam que deveria haver flexibilidade para que os segurados escolhessem a opção mais vantajosa diante da mudança nas regras de cálculo. Contudo, o STF decidiu que essa escolha não era permitida.

A mudança de entendimento se deu após o tribunal permitir a revisão da vida toda em 2022, apenas para revertê-la em 2024, ao declarar inconstitucional o trecho da reforma que permitia essa possibilidade. Essa recentíssima revisão da tese reflete as novas diretrizes que impactarão os aposentados no Brasil.