Decisão Surpreendente: Justiça Espanhola Rejeita Pedido de Extradição!
O Tribunal da Espanha ratificou recentemente sua posição ao negar um recurso do governo brasileiro para reverter a decisão que recusou a extradição do jornalista Oswaldo Eustáquio, de 46 anos. Eustáquio enfrenta acusações no Brasil que incluem ameaça, corrupção de menores e tentativas de abolição do Estado democrático de Direito.
A decisão foi tomada pela 3ª Seção Penal da Audiência Nacional em 5 de maio. Os juízes esclareceram que o Brasil não possui legitimidade para recorrer autonomamente, afirmando que apenas o Ministério Público espanhol ou o próprio Eustáquio poderiam fazê-lo.
Anteriormente, em 14 de abril, o tribunal já havia negado o pedido de extradição, fundamentando sua decisão no tratado bilateral existente entre Brasil e Espanha. Na ocasião, os magistrados alegaram que as ações atribuídas ao jornalista estavam relacionadas a “condutas de natureza política”, o que inviabilizaria a sua entrega às autoridades brasileiras.
Na nova decisão, os juízes reforçaram que o Brasil “não é parte no processo” e, portanto, “não pode recorrer de forma autônoma, podendo, se for o caso, apenas aderir ao recurso do Ministério Público”.
A solicitação de extradição havia sido feita pelo Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil, com base em investigações sobre a suposta participação de Eustáquio em campanhas de intimidação contra agentes públicos e na incitação a atos extremistas.
A Advocacia-Geral da União (AGU) manifestou-se a favor da tentativa de recurso, salientando a necessidade de que “todas as medidas legais cabíveis” sejam tomadas para garantir a extradição. De acordo com a AGU, um novo recurso será apresentado por meio de um advogado contratado pelo Ministério das Relações Exteriores.
