Descubra como R$ 7,1 bilhões em emendas serão cortados: O que isso significa para você!

O governo brasileiro anunciou medidas significativas de ajuste fiscal, incluindo o bloqueio de R$ 7,1 bilhões em emendas parlamentares e um contingenciamento de R$ 2,3 bilhões no Ministério das Cidades. Vale destacar que os ministérios da Educação e do Banco Central não sofrerão cortes.

Essas informações foram divulgadas em um Decreto de Programação Orçamentária e Financeira, publicado em uma edição extra do Diário Oficial da União. O documento detalha os cortes de recursos para diversos ministérios e programas orçamentários de 2025.

Do total de R$ 31,3 bilhões em congelamentos, que foram apresentados pelos ministros da Fazenda e do Planejamento, R$ 20,7 bilhões correspondem ao contingenciamento — que são valores temporariamente indisponíveis e que podem ser liberados durante o ano. Já R$ 10,6 bilhões referem-se ao bloqueio definitivo, que pode ser cancelado para abrir créditos adicionais.

No que diz respeito a despesas discricionárias, R$ 24,2 bilhões estão afetados: R$ 15,98 bilhões em contingenciamento e R$ 8,22 bilhões em bloqueio. O Novo PAC, por exemplo, teve R$ 5,04 bilhões contingenciados e R$ 2,61 bilhões bloqueados. Outras despesas discricionárias alcançaram R$ 10,94 bilhões em contingenciamento e R$ 5,61 bilhões em bloqueio.

As emendas parlamentares (etapas RP 6, RP 7 e RP 8) apresentam uma divisão de R$ 7,14 bilhões, onde R$ 4,71 bilhões foram contingenciados e R$ 2,42 bilhões bloqueados.

Após a publicação do decreto, os ministérios têm cinco dias úteis para identificar programas e ações que terão suas despesas suspensas ou adiadas. Caso não cumpram esse prazo, o Ministério do Planejamento tomará as medidas necessárias para bloquear os valores em questão.

Essas medidas visam atingir a meta de zerar o déficit primário até 2025, que admite um limite negativo de até R$ 31 bilhões, o que representa 0,25% do PIB.

Detalhamento dos Cortes por Ministério

Segue a lista dos cortes totais, que totalizam R$ 31,3 bilhões:

1. Ministério das Cidades: R$ 4,29 bilhões
2. Ministério da Defesa: R$ 2,59 bilhões
3. Ministério da Saúde: R$ 2,37 bilhões
4. Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome: R$ 2,12 bilhões
5. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional: R$ 1,30 bilhão
6. Ministério dos Transportes: R$ 1,49 bilhão
7. Ministério da Fazenda: R$ 1,41 bilhão
8. Ministério da Justiça e Segurança Pública: R$ 748,6 milhões
9. Ministério da Agricultura e Pecuária: R$ 622,8 milhões
10. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação: R$ 679,9 milhões
11. Presidência da República: R$ 681,6 milhões
12. Ministério da Previdência Social: R$ 586,4 milhões
13. Ministério das Relações Exteriores: R$ 581,8 milhões
14. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar: R$ 502,2 milhões
15. Ministério do Turismo: R$ 489,3 milhões
16. Ministério da Cultura: R$ 254,8 milhões
17. Ministério do Trabalho e Emprego: R$ 225,8 milhões
18. Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos: R$ 325,0 milhões
19. Ministério do Planejamento e Orçamento: R$ 301,7 milhões
20. Ministério do Esporte: R$ 333,7 milhões
21. Ministério de Portos e Aeroportos: R$ 780,8 milhões
22. Ministério das Comunicações: R$ 168,8 milhões
23. Ministério da Igualdade Racial: R$ 45,4 milhões
24. Ministério das Mulheres: R$ 63,4 milhões
25. Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima: R$ 34,6 milhões
26. Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte: R$ 53,6 milhões
27. Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania: R$ 87,4 milhões
28. Ministério da Pesca e Aquicultura: R$ 53,7 milhões
29. Controladoria-Geral da União: R$ 36,6 milhões
30. Advocacia-Geral da União: R$ 140,2 milhões
31. Gabinete da Vice-Presidência da República: R$ 1,3 milhão

Fundos para Cobertura do IOF

Recentemente, a equipe econômica anunciou um aumento de 3,5% no Imposto sobre Operações de Crédito (IOF) em certas operações. Essa medida gerou reações negativas no mercado e entre os parlamentares, levando a uma revisão de partes da decisão, especialmente aquelas que impactavam investimentos em fundos.

Para compensar a perda estimada de R$ 1,4 bilhão na arrecadação, o governo propôs utilizar recursos do Fundo Garantidor de Operações (FGO), totalizando R$ 1,25 bilhão, e do fundo de crédito educativo (FGEDUC), com R$ 125 milhões.

Essas ações foram consideradas necessárias para assegurar a arrecadação de recursos adicionais. A compensação através desses fundos busca evitar novos cortes em gastos não obrigatórios. A arrecadação complementar prevista deve ser incorporada no próximo relatório bimestral de receitas e despesas.