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Um mês após um evento importante, houve a divulgação de uma portaria interministerial que trouxe novos direcionamentos para o manejo de emendas. Essa portaria foi assinada pelos Ministérios do Planejamento e Orçamento, da Fazenda, da Gestão e da Inovação, além da Secretaria de Relações Institucionais.

Um dos principais pontos abordados foi a categorização dessas emendas como “não impositivas”. Isso significa que não há a obrigatoriedade do governo em executar essas emendas, oferecendo mais flexibilidade na gestão de recursos públicos. Além disso, a portaria estabelece que, nas atas das reuniões relacionadas, constem os nomes dos parlamentares responsáveis pelas emendas e também os destinos para os quais os recursos serão encaminhados.

Essas medidas visam aumentar a transparência e o controle sobre o uso dos recursos públicos, permitindo um acompanhamento mais claro da destinação dessas emendas. A iniciativa é uma tentativa de melhorar a governança e fortalecer a relação entre o governo e os representantes do povo.

Em suma, a portaria interministerial traz diretrizes que não só organizam a execução das emendas, mas também promovem uma maior clareza sobre a atuação dos parlamentares e a alocação dos recursos públicos.