Descubra Seus Direitos e Como Agir em 2025: Tudo Que Você Precisa Saber!

Em 2025, o número de brasileiros com o nome negativado aumentou, um reflexo do crédito elevado e da inadimplência após a pandemia. Ter o CPF negativado em órgãos de proteção ao crédito, como SPC ou Serasa, pode impactar significativamente a vida financeira de uma pessoa, mas isso não significa que não haja opções para a regularização. A legislação oferece diversas proteções e alternativas para quem está passando por essa situação.

Neste artigo, você vai entender o que é ter o nome sujo, como renegociar dívidas, quais são os direitos do devedor e como limpar o nome de forma segura, evitando armadilhas.

O que significa ter o nome negativado e como isso afeta sua vida financeira?

O nome negativado indica que uma dívida em aberto foi registrada por uma empresa junto a um birô de crédito, como o Serasa. Essa negativação ocorre após tentativas de cobrança e a notificação ao consumidor, respeitando um prazo mínimo de 10 dias.

Estar negativado pode dificultar a aprovação de créditos, a realização de financiamentos, a abertura de contas e, em alguns casos, até mesmo interferir em processos seletivos de emprego. No entanto, é importante destacar que isso não elimina os direitos civis da pessoa, nem significa a perda imediata de bens.

O principal impacto está na pontuação de crédito, que reduz drasticamente, diminuindo a confiança das instituições em relação ao perfil do consumidor.

Apesar da negativação, o consumidor ainda possui direitos garantidos, como:

• Ser informado antes da negativação
• Não sofrer cobranças abusivas ou vexatórias
• Ter acesso gratuito aos seus dados cadastrais
• Poder contestar dívidas que considerar indevidas ou duplicadas
• Exigir a correção imediata caso a dívida já tenha sido quitada

A legislação também estabelece que, após 5 anos, uma dívida não pode mais constar como negativação, embora ainda possa ser cobrada judicialmente, caracterizando a prescrição da dívida para fins cadastrais.

Como funciona a renegociação de dívidas em 2025?

Renegociar dívidas é uma maneira eficaz de limpar o nome. Atualmente, existem plataformas digitais seguras que facilitam esse processo, permitindo acesso a ofertas personalizadas com descontos e parcelamentos.

Com as atualizações da lei de superendividamento, que está em vigor desde 2021 e foi reforçada em 2025, os consumidores têm a opção de:

• Solicitar renegociações com parcelas adequadas à sua renda
• Pedir revisão de juros e multas que sejam consideradas abusivas
• Apresentar um plano de pagamento judicial em casos de superendividamento

Esse plano pode ser solicitado na Justiça através da Defensoria Pública, desde que o consumidor comprove que não possui condições de manter suas necessidades básicas devido à sobrecarga de dívidas.

Quando vale a pena renegociar?

• A dívida é recente e ainda está ativa nos birôs de crédito
• O valor pode ser quitado com desconto à vista ou parcelado sem comprometer o orçamento
• Há risco de ações judiciais ou bloqueios de bens se a inadimplência persistir

O que a lei diz sobre cobrança abusiva e limites de juros?

A legislação proíbe práticas de cobrança que exponham o consumidor a situações vexatórias ou que os ameacem. Isso inclui ligações excessivas, mensagens agressivas e o uso inadequado de redes sociais para cobranças.

Embora não exista um limite fixo para juros em operações de crédito privadas, os juros devem ser claramente informados no momento da contratação. Se não houver um contrato, o judiciário pode aplicar a média de mercado e pode determinar a redução em caso de valores considerados abusivos.

Durante uma renegociação, o consumidor pode exigir detalhes completos sobre encargos, juros e multas aplicadas, podendo assim fazer propostas que estejam de acordo com sua real capacidade de pagamento.

Com o aumento na busca por soluções para limpar o nome, também cresceu a ocorrência de golpes que prometem quitação de dívidas sem pagamento. Para se proteger, é recomendado:

• Nunca pagar boletos fora dos canais oficiais
• Verificar a legitimidade do CNPJ da empresa de cobrança
• Desconfiar de ofertas com descontos excessivos sem explicação clara
• Evitar negociação por redes sociais ou links desconhecidos
• Guardar todos os comprovantes de pagamento e renovações

A forma mais segura de lidar com a negativação é renegociar diretamente com a empresa credora ou através de plataformas reconhecidas e de órgãos de defesa do consumidor.