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A comissão mista do Congresso deve votar, na quinta-feira (2), o parecer do deputado Carlos Zarattini sobre a Medida Provisória 1.303/25, que altera as regras de tributação dos investimentos financeiros no Brasil. É crucial que o texto seja aprovado até 8 de outubro para que mantenha sua validade.
A proposta surgiu como uma alternativa ao aumento da alíquota do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF). O governo inicialmente desejava um aumento maior, mas acabou cedendo após discussões com o Congresso. A reunião para discutir o parecer, prevista para terça-feira (30), foi adiada.
### Alterações Propostas
A proposta estabelece uma alíquota única de 17,5% para a maioria dos investimentos, em vez de uma tabela regressiva que variava conforme o prazo de aplicação. Essa mudança é significativa, pois a tabela atual varia de 22,5% para aplicações de até 180 dias até chegar a 15% para prazos superiores a dois anos. Com a nova proposta, a alíquota única deve entrar em vigor em 2026.
Além disso, a medida elimina a isenção dos títulos do agronegócio e do mercado imobiliário emitidos por bancos, que até então eram isentos de impostos.
### Fundos de Investimento
Os fundos de renda fixa e multimercados também terão a alíquota única de 17,5%, mantendo o mecanismo de “come-cotas”, que cobra impostos duas vezes ao ano. Para os fundos imobiliários (FIIs) e Fiagros, a proposta reduz a tributação sobre a venda de cotas para a mesma alíquota. A isenção dos dividendos seguirá, desde que o fundo tenha pelo menos 100 cotistas, mas novas regras serão implementadas para a distribuição de proventos.
### Ações e Criptomoedas
As operações com ações, que atualmente têm alíquotas diferenciadas—15% em operações normais e 20% em day trade—também serão afetadas. O relator sugere a unificação da alíquota em 17,5%, com isenção para vendas trimestrais até R$ 60 mil. No que diz respeito às criptomoedas, a proposta estabelece que todos os ganhos estarão sujeitos a 17,5% de imposto a partir de 2026, com um regime especial de regularização para ativos não declarados até dezembro de 2025, com taxação reduzida de 7,5%.
### Fundos de Infraestrutura e FIDCs
Fundos de infraestrutura continuarão isentos de IR, mantendo as regras atuais. Já os Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs) também terão a alíquota única de 17,5%, além da cobrança de IOF sobre a subscrição de cotas primárias.
### Isenções e Próximos Passos
Uma das principais mudanças em relação ao texto original do governo é a abordagem sobre isenções. Enquanto a proposta inicial considerava a aplicação de 5% de IR para todos os ativos isentos, a nova versão busca preservar algumas isenções.
A discussão sobre o parecer está prevista para as 14h desta terça (30). Se aprovado, o texto seguirá para análise das câmaras da Câmara e do Senado. Sem a votação até 8 de outubro, a Medida Provisória perderá sua validade.
Essa reformulação das regras de tributação visa simplificar o sistema e torná-lo mais justo, mas ainda requer um exame mais profundo por parte dos legisladores.
