Descubra Tudo Sobre o FGTS: Saque-Aniversário e Saque-Rescisão Explicados!
O governo federal anunciou a liberação excepcional dos valores do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para os trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário da conta entre janeiro de 2020 e 28 de fevereiro de 2025. Os primeiros pagamentos serão realizados entre os dias 6 e 10 de março de 2025.
Os trabalhadores que escolheram a opção de saque-aniversário após essa data só poderão acessar os recursos de acordo com as regras específicas dessa modalidade. No entanto, ainda têm a opção de alterar seu modelo de saque para o chamado “saque por rescisão” a qualquer momento.
### Entendendo o Saque-Aniversário
O saque-aniversário foi introduzido em 2019 e permite que trabalhadores formais retirem anualmente uma parte do FGTS no mês de seu aniversário. Contudo, ao optar por essa modalidade, o trabalhador perde o direito de sacar o total do fundo em caso de demissão sem justa causa por um período de dois anos.
A decisão de liberar os valores é justificada pelo governo, que reconheceu que muitos trabalhadores não foram devidamente informados sobre a perda do direito ao saque total em caso de rescisão. O Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, enfatizou que é fundamental garantir que os trabalhadores conheçam suas opções e as consequências de suas decisões.
No entanto, o ministério deixou claro que não haverá novas liberações semelhantes no futuro. Agora, os trabalhadores serão informados de forma individual sobre as regras de cada modalidade de saque.
### Como Funciona o Saque por Rescisão
Antes da introdução do saque-aniversário, o saque por rescisão era a única opção disponível. Essa modalidade permite que o trabalhador retire todo o valor de sua conta do FGTS caso seja demitido sem justa causa. Ao contrário do saque-aniversário, que oferece acesso a parcelas menores anualmente, o saque por rescisão mantém o valor reservado para o momento da demissão.
### Consultando sua Modalidade de Saque do FGTS
Para verificar se você está no saque-aniversário ou no saque por rescisão, acesse o aplicativo do FGTS. Ele está disponível gratuitamente nas lojas digitais (Play Store e Apple Store). Caso ainda não tenha um cadastro, será necessário criar um usando algumas informações pessoais, como CPF, nome completo e data de nascimento, e confirmar a inscrição por meio de um código enviado por SMS.
Uma vez logado, você encontrará a opção “Sistemática de saque do seu FGTS” onde poderá visualizar a modalidade que escolheu.
### Como Alterar seu Modelo de Saque
A alteração do modelo de saque também pode ser realizada dentro do aplicativo, na seção indicada. É importante lembrar que o prazo para que a mudança surta efeito é de dois anos.
### Quem Terá Acesso aos Recursos em 2025?
Os recursos do FGTS serão liberados para todos os trabalhadores com carteira assinada que estejam no modelo de saque-aniversário e que tiveram seu contrato rescindido entre janeiro de 2020 e a data da nova medida. Mesmo aqueles que já estão em outro emprego poderão realizar o saque.
As causas da rescisão podem incluir:
– Demissão sem justa causa
– Demissão indireta, de culpa recíproca e de força maior
– Rescisão por falência ou falecimento do empregador
– Extinção normal do contrato a termo
– Suspensão total do trabalho avulso
Entretanto, trabalhadores que já comprometeram parte dos recursos com empréstimos ou antecipações terão acesso apenas à parte não comprometida.
### Datas de Pagamento dos Valores Liberados
O pagamento será feito automaticamente na conta cadastrada do FGTS para aqueles que têm direito. Caso não possuam uma conta vinculada ao fundo, deverão retirar os valores em pontos de atendimento da Caixa, como lotéricas e agências.
Para usuários com conta cadastrada, o depósito de até R$ 3 mil será realizado em 6 de março de 2025. Se o saldo for superior a esse valor, o restante será depositado em uma segunda parcela no dia 17 de junho.
Os usuários sem conta cadastrada poderão retirar o valor de até R$ 3 mil nas seguintes datas:
– 06/03 para nascidos entre janeiro e abril
– 07/03 para nascidos entre maio e agosto
– 10/03 para nascidos entre setembro e dezembro
Para aqueles que têm valores acima de R$ 3 mil a serem retirados, as datas são:
– 17/06 para nascidos entre janeiro e abril
– 18/06 para nascidos entre maio e agosto
– 19/06 para nascidos entre setembro e dezembro
### Permanência no Modelo de Saque-Aniversário
Os trabalhadores que receberem esses recursos continuarão no modelo de saque-aniversário até que decidam pela mudança para o saque por rescisão. Portanto, é fundamental que estejam cientes das características de cada modalidade ao fazer sua escolha.
Em resumo, o governo está proporcionando uma oportunidade importante para os trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário, permitindo-lhes acessar os valores do FGTS de maneira excepcional, enquanto reforça a importância da comunicação sobre as implicações das escolhas feitas.
