Evento Imperdível: Isenção na Conta de Luz para 60 Milhões Começa em 15 de Outubro!

O governo federal está se preparando para um evento que ocorrerá na próxima quinta-feira (15), onde será enviada ao Congresso Nacional uma medida provisória (MP) relacionada à reforma do setor elétrico. A cerimônia também incluirá o anúncio da gratuidade na conta de luz para 60 milhões de brasileiros.

As medidas provisórias têm efeito imediato, o que significa que a isenção começará a valer já nesta semana, assim que publicada no Diário Oficial da União. De acordo com a proposta, famílias de baixa renda, pessoas idosas, com deficiência, indígenas e quilombolas em situação de vulnerabilidade que consumam até 80 kWh por mês poderão usufruir do desconto total na conta de luz. Essa ação representa uma tentativa de apoiar a população de baixa renda e a classe média em um momento em que o governo busca melhorar sua imagem perante a sociedade.

O evento está sendo organizado pela Secretaria de Relações Institucionais do Palácio do Planalto, chefiada pela ministra responsável pela articulação política do governo. O encontro contará com a presença de ministros e parlamentares em Brasília.

A medida provisória é dividida em três eixos principais. O primeiro foca na redução do impacto das contas de luz nas famílias mais vulneráveis. Atualmente, cerca de 40 milhões de brasileiros já recebem descontos de até 65% por meio da tarifa social, e com essa nova iniciativa, a expectativa é que 60 milhões tenham contas de luz zeradas. Além disso, outras 55 milhões de pessoas devem receber descontos em encargos.

O custo total da isenção é estimado em cerca de R$ 3,6 bilhões por ano. Para financiar essa despesa, o governo planeja incluir consumidores de alta tensão na divisão das contas das usinas nucleares e outras fontes de energia.

Outro eixo importante da reforma permitirá que todos os consumidores tenham a liberdade de escolher de quem comprar a energia. Atualmente, apenas os consumidores de alta tensão, como grandes indústrias, possuem essa opção. A expectativa é que essa possibilidade seja estendida a pequenos negócios em março de 2027 e, posteriormente, a todos os consumidores em março de 2028.

Essas medidas buscam não apenas alentar o consumo de energia entre as classes mais baixas, mas também reorganizar de maneira sustentável o setor elétrico, promovendo maior equidade e escolha para todos os consumidores.