Fevereiro Surpreendente: Lula e Ministros do STF Garantem Aumento Salarial!
Reajuste Salarial dos Ministros do STF em 2025
Em 2022, o Congresso aprovou uma proposta que estabelecia um reajuste escalonado para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Esse reajuste, já previsto há três anos, resultará em um aumento significativo nos salários dos ministros, que passarão de R$ 39,2 mil em 2022 para R$ 46,3 mil em 2025. Isso representa um acréscimo de 18% nos vencimentos.
Uma das questões debatidas em torno desse reajuste é o impacto fiscal que essa medida terá nos cofres públicos. Desde janeiro, diversas tentativas foram feitas para obter informações sobre esse impacto, mas o Ministério da Gestão e Inovação, responsável por esses dados, ainda não forneceu uma resposta completa. Até o final de janeiro, o ministério explicou que estava levantando as informações necessárias para elucidar o tema.
Quando a proposta de reajuste foi aprovada, o efeito orçamentário para o ano de 2025 foi estimado em R$ 25 milhões. Dessa soma, a Câmara dos Deputados seria responsável por R$ 20,2 milhões, o Senado por R$ 3,5 milhões e o Poder Executivo por R$ 1,3 milhão. No entanto, essas projeções não consideraram as mudanças que ocorreram nos anos seguintes, como a realização de concursos públicos e a reestruturação das carreiras no setor público.
Com a implementação do reajuste, a previsão é que a quantidade de servidores do Executivo que se encontra sob o regime de abate-teto — um mecanismo que aplica um desconto a salários que excedem o teto do funcionalismo público — diminua significativamente. Dados do Ministério da Gestão aponta que, até janeiro, apenas 0,7% dos servidores do Executivo estavam sujeitos a essa regra, e esse percentual deve diminuir para 0,3% em fevereiro.
Esse processo de ajuste salarial para os ministros do STF e as suas implicações no funcionalismo público evidencia a importância da transparência e da correta avaliação do impacto fiscal em períodos de reestruturação orçamentária. As mudanças nos salários dos altos funcionários do governo impactam não apenas os vencimentos desses servidores, mas também têm repercussões mais amplas no cenário fiscal do país e na distribuição de recursos entre as diversas esferas do governo.
