Javier Milei: A Revolução Libertária da Argentina Que Desafia Convicções!

Nos primeiros meses de seu governo, Javier Milei expressou críticas contundentes aos “parasitas do Estado” e propôs medidas para cortar gastos públicos, combater a sonegação fiscal e penalizar aqueles que se beneficiavam do sistema em busca de acumular riquezas. No entanto, recentemente, ele anunciou um novo plano para a legalização de divisas não declaradas, oferecendo a oportunidade de regularizar esses recursos em troca de uma taxa simbólica.

Essa proposta, conhecida como “blanqueo”, é uma estratégia que já foi utilizada em administrações anteriores na Argentina, como a do ex-presidente Mauricio Macri, que implementou uma anistia em 2016 que regularizou cerca de US$ 117 bilhões em ativos. Naquele contexto, o governo argumentou que essas medidas poderiam aumentar a base tributária e estimular investimentos.

Entretanto, estudos posteriores revelaram que muitos dos recursos declarados permaneceram fora da economia produtiva, resultando em uma arrecadação abaixo das expectativas. Além disso, a proposta foi criticada por beneficiar setores que possuem maior capacidade de ocultar suas riquezas, intensificando a percepção de desigualdade fiscal.

A promessa de regularizar capitais para aumentar a arrecadação e impulsionar investimentos se repete. Na prática, isso se assemelha a um perdão fiscal que permite a regularização de recursos não declarados com exigências mínimas, sem exigir transparência sobre sua origem. Isso pode criar uma sensação de injustiça, premiando aqueles que ocultaram bens e penalizando aqueles que cumpriram suas obrigações tributárias, além de aumentar o risco de uso desse mecanismo para lavagem de dinheiro.

O novo plano de Milei propõe três faixas de alíquotas, que variam de 0% a 15%, dependendo do montante e do prazo da declaração, sem exigir comprovação da origem lícita dos fundos. Em um país estimado em ter mais de US$ 200 bilhões fora do sistema formal, essa medida pode proporcionar alívio fiscal a curto prazo, mas levanta questionamentos sobre o custo a longo prazo.

Desde os anos 1970, muitos argentinos desenvolveram uma desconfiança em relação ao sistema bancário e cambial devido a crises, congelamentos de depósitos e desvalorizações. Essa desconfiança levou à prática de guardar dólares “debaixo do colchão”, manter contas não declaradas em outros países ou operar em mercados informais. O “blanqueo” toca não apenas grandes empresários, mas uma ampla parcela da população que adotou a evasão como uma estratégia de proteção.

Essas anistias frequentes alimentam uma desconfiança generalizada, gerando a percepção de que sonegar é vantajoso e que, eventualmente, um governo sempre oferecerá perdão em nome da estabilidade financeira. Como resultado, indivíduos que cumprem suas obrigações fiscais podem se sentir desestimulados e tentados a adotar práticas informais.

A proposta também expõe uma contradição no discurso de Milei, que critica o Estado, mas depende dele para oferecer perdões a setores privilegiados. Ao promover a liberdade de mercado, ele acaba consolidando a informalidade e recompensando a evasão fiscal.

Mais do que uma simples estratégia fiscal, essa abordagem representa uma escolha política com implicações duradouras. A cada nova implementação do “blanqueo”, reforça-se a cultura de que na Argentina quem sonega é recompensado. Assim, o governo parece escolher a impunidade em vez de premiar o cumprimento das leis. A longo prazo, essa decisão pode levar à erosão da credibilidade fiscal e à desigualdade tributária.

Essa tendência levanta um alerta sobre a necessidade de rever as políticas fiscais e fortalecer a confiança no sistema, promovendo a transparência e incentivando o cumprimento das obrigações tributárias, em vez de fomentar uma cultura de evasão. O equilíbrio entre incentivo e penalização é essencial para criar um ambiente econômico mais justo e sustentável.