Juiz exige revelação de autor por trás da polêmica ‘minuta do golpe’ na internet!
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou que a Google Brasil forneça, em um prazo de 48 horas, informações sobre quem inseriu uma polêmica “minuta do golpe” na internet. Este despacho foi emitido em uma ação penal relacionada a uma trama golpista.
Essa solicitação ocorreu a pedido da defesa de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal. Os advogados de Torres argumentaram que é essencial realizar uma perícia para determinar se a minuta encontrada na casa do ex-ministro é a mesma que estava circulando online. Isso permitirá esclarecer se ele tem alguma responsabilidade sobre o documento.
Essa demanda está inserida em um conjunto de requerimentos apresentados por réus envolvidos em um caso de grande relevância, que deviam ser entregues ao STF até segunda-feira. Os advogados alegaram que, se as autoridades policiais ainda permitem a circulação da minuta na internet, é porque têm ciência de que ela não possui valor jurídico.
Os advogados também solicitaram uma perícia audiovisual para comparar discursos de Torres com trechos de um relatório da Polícia Federal, relacionado a uma transmissão ao vivo feita por ele em 29 de julho de 2021, na qual foram abordadas eventuais falhas nas urnas eletrônicas.
### Outras Decisões de Moraes
Além disso, o ministro autorizou a realização de duas acareações: uma entre Anderson Torres e o ex-comandante do Exército, general Marco Antônio Freire Gomes, e outra entre Mauro Cid e Braga Netto. Esses procedimentos têm como objetivo reunir as partes para esclarecer contradições surgidas durante os depoimentos.
Uma outra decisão acolhida pelo ministro foi a solicitação do ex-chefe da Marinha, almirante Almir Garnier, para que o Comando de Operações Navais da Marinha informasse sobre a data da Operação Formosa 2021, no prazo de 48 horas.
### Pedidos Negados
Por outro lado, Moraes rejeitou um pedido para prorrogar o prazo para a análise das mídias incluídas no processo, uma solicitação feita pelas defesas de algumas das partes envolvidas. O ministro também negou um pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para anular a delação do tenente-coronel Mauro Cid e para ter acesso a provas de outros processos. Além disso, foi negado o pedido para suspender a ação penal, solicitado pela defesa de Braga Netto.
As decisões do ministro demonstram a complexidade e a importância dos desdobramentos legais associados a este caso, que continua sendo amplamente discutido no cenário político e judicial do país.
