Justiça Constrói Fronteiras: Mulher que Pichou Estátua Recebe Rejeição do STF!
Supremo Tribunal Federal Nega Recurso de Cabeleireira Condenada por Atos de Janeiro de 2023
Na última sexta-feira (13 de junho de 2025), a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, negar o recurso da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos. Ela foi condenada a 14 anos de prisão devido à sua participação nos atos golpistas do dia 8 de janeiro de 2023 e por pichar a frase "perdeu, mané" na estátua “A Justiça”, localizada em frente ao edifício do STF.
A defesa de Débora argumentou que houve omissões na decisão anterior, destacando que não foram descontados do tempo de pena os dois anos que ela passou presa preventivamente, assim como sua confissão sobre a pichação e um possível redutor de pena pela participação em atividades de reabilitação, como cursos e leitura durante a detenção.
Após a análise dos argumentos apresentados, o relator do caso, Alexandre de Moraes, seguiu com seu voto e manteve a negativa do recurso. O julgamento virtual começou na semana anterior e foi concluído na mesma data.
Moraes afirmou que os argumentos da defesa não merecem acolhimento, já que pareceram mais um descontentamento com o resultado do julgamento do que uma real busca por esclarecer omissões na decisão.
Contexto da Condenação
Débora Rodrigues dos Santos foi condenada pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado. A execução da pena ainda não foi realizada.
A ré teve sua condenação definida pela 1ª Turma do STF em agosto de 2024 e, desde então, está sob análise de seu caso. A turma é composta por cinco ministros, incluindo Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
Ela estava presa preventivamente desde março de 2023, quando Moraes determinou a prisão. Porém, em março de 2023, ele decidiu que Débora cumpriria prisão domiciliar, com o uso de tornozeleira eletrônica. Desde essa decisão, ela está proibida de usar redes sociais e de conceder entrevistas.
Débora é mãe de dois filhos menores, de 10 e 12 anos, e a mudança para prisão domiciliar foi realizada após parecer favorável do Ministério Público.
O que Aconteceu em 8 de Janeiro de 2023?
Débora foi detida durante a 8ª fase da operação Lesa Pátria, que visava prender os envolvidos nos atos do dia 8 de janeiro, quando manifestantes depredaram as sedes dos Três Poderes em Brasília. Durante os eventos, ela foi flagrada pichando a famosa frase na estátua do Supremo. Segundo sua defesa, ela utilizou apenas um batom para realizar a pichação.
O Significado da Frase "Perdeu, Mané"
A frase que Débora escreveu na estátua é uma citação de Roberto Barroso, presidente do STF, dita em 2022 durante uma caminhada em Nova York, quando um brasileiro o questionou sobre a exposição do código-fonte das urnas eletrônicas. A resposta de Barroso se tornou emblemática e foi relembrada pela cabeleireira no ato de pichação.
Com um desfecho firme, o STF reafirma sua posição sobre a gravidade dos atos que ocorreram em janeiro de 2023, e o caso de Débora Rodrigues dos Santos segue em evidência no debate sobre a responsabilização por ações antidemocráticas.
