Justiça Emite Mandado de Prisão Internacional para Alexandre Ramagem!
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou a prisão do deputado federal Alexandre Ramagem, do PL do Rio de Janeiro. A decisão foi tomada a pedido da Polícia Federal (PF) após Ramagem ter deixado o Brasil, como foi amplamente noticiado na mídia.
Recentemente, foi revelado que Ramagem está em Miami, nos Estados Unidos, e ele já havia sido condenado pelo STF a 16 anos e um mês de prisão, em setembro, por sua participação em uma trama considerada golpista. A Polícia Federal investiga se ele saiu do Brasil por via terrestre, atravessando a fronteira a partir de Boa Vista, em Roraima, antes de se deslocar para os EUA.
Na última semana, o acórdão que rejeitou os recursos de Ramagem e de outros réus, como o ex-presidente Jair Bolsonaro, foi publicado. Isso abriu um prazo para que novas contestações fossem apresentadas. De acordo com a jurisprudência do STF, o cumprimento da pena pode começar após a negativa desses novos recursos.
Além da pena de reclusão, a decisão do STF também incluiu a perda do cargo de delegado da Polícia Federal por Ramagem. Ele foi acusado de estar envolvido em uma operação de espionagem clandestina enquanto chefiava a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante a administração de Bolsonaro. Durante as investigações, foram encontrados documentos em seu e-mail que continham orientações sobre ataques às urnas eletrônicas.
Com relação à sua atuação na Abin, Ramagem recebeu a condenação e uma multa de 50 dias-multa, com cada dia equivalente a um salário mínimo. A pena foi definida pelo ministro Alexandre de Moraes, com a concordância de outros ministros do STF.
A Câmara dos Deputados informou que não recebeu qualquer comunicação sobre a saída do deputado do país e destacou que não autorizou sua participação em missão internacional. Além disso, Ramagem apresentou atestados médicos, que cobrem períodos específicos em setembro, outubro e dezembro.
Um documento enviado à Câmara também revelou que Ramagem solicitou um celular em modo roaming internacional para participar remotamente da votação de um projeto importante. No entanto, as regras da Casa não permitem que parlamentares exerçam suas funções a partir do exterior.
Essa situação envolvendo Ramagem enfatiza a complexidade e a gravidade das investigações em curso, destacando a interação entre a legislação e a atuação política no Brasil.
