Lewandowski Chama Proposta de Derrite de ‘Inconstitucional’: Polêmica sobre Aviso da PF Ganha Destaque!

Na última terça-feira, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, se encontrou com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, para discutir questões relativas ao projeto Antifacção, apresentado pelo deputado Guilherme Derrite. Durante a reunião, Lewandowski expôs suas preocupações sobre possíveis inconstitucionalidades e inconsistências no texto atual.

O ministro apontou que seria problemático um artigo que condicionasse a atuação da Polícia Federal a uma comunicação prévia com autoridades estaduais. Além disso, criticarou a proposta de incluir crimes relacionados a facções e milícias na Lei Antiterrorismo, argumentando que essa abordagem não seria eficaz do ponto de vista jurídico.

O primeiro rascunho do projeto de Derrite estabelecia que a Polícia Federal atuaria de maneira “conjunta ou coordenada” somente após solicitação do governador do estado, o que gerou forte repúdio entre membros da Polícia Federal e do Ministério da Justiça por conferir uma natureza política às investigações. Na versão mais recente, o deputado propôs que a atuação da Polícia Federal se limitasse a uma comunicação com autoridades estaduais ou uma solicitação formal de delegados estaduais ou do Ministério Público, o que também foi visto como problemático.

Em uma entrevista, o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, expressou sua preocupação de que a nova redação do projeto poderia comprometer a autonomia da corporação e impactar investigações importantes, como as relacionadas aos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do delator Vinicius Gritzbach. De acordo com ele, a exigência de notificar autoridades estaduais em investigações envolvendo policiais e crime organizado poderia dificultar o trabalho da instituição.

Andrei ressaltou que a proposta, em sua forma atual, limita as competências da Polícia Federal, enfatizando a importância de defender a autonomia das corporações policiais e garantir que elas possam executar suas funções sem interferência política.

Em uma reunião anterior, Motta e outros líderes partidários decidiram que o projeto não seria votado ainda, visto que não há consenso sobre seu conteúdo. O presidente da Câmara afirmou que o texto precisa ser cuidadosamente elaborado para que uma proposta mais robusta seja apresentada, permitindo que o projeto avance tanto na Câmara quanto no Senado.

Derrite, que é secretário de Segurança Pública no governo de São Paulo, se licenciou do cargo para atuar como relator do projeto no Congresso. Sua designação, no entanto, gerou descontentamento no governo federal e entre integrantes do Ministério da Justiça.

Com as discussões em andamento, os envolvidos buscam uma solução que atenda às necessidades da segurança pública, levando em consideração a autonomia das forças policiais e a eficiência das investigações.