Nova Lei Proíbe Linguagem Neutra na Administração Pública: Entenda as Implicações!

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma nova lei que proíbe o uso da linguagem neutra em órgãos e entidades da administração pública, abrangendo as esferas federal, estadual e municipal. Essa iniciativa faz parte da Política Nacional de Linguagem Simples, cujo propósito é facilitar o acesso dos cidadãos às informações públicas, promovendo a clareza e a compreensão.

A lei, publicada no Diário Oficial da União, estabelece diretrizes que buscam uma comunicação mais efetiva entre o governo e a população. Entre os critérios mencionados, destaca-se a proibição de novas formas de flexão de gênero e de número que não respeitem as regras gramaticais tradicionais da língua portuguesa, conforme definidas pelo Vocabulário Ortográfico e pelo Acordo Ortográfico.

A linguagem neutra, que utiliza expressões como “e” em vez de “a” ou “o” e pronomes como “elu” e “dile”, é uma forma de se aproximar de grupos que não se identificam estritamente como masculinos ou femininos, como ­pessoas agênero e não binárias. A nova legislação busca ainda reduzir custos administrativos e otimizar o tempo gasto em atendimentos, reforçando a transparência e a participação cidadã nos temas públicos.

A lei enfatiza que uma comunicação clara inclui o uso de frases curtas, linguagem comum e a evitação de termos pejorativos. Além disso, recomenda que as informações mais relevantes sejam apresentadas de forma objetiva logo no início do texto. Para garantir o alcance de diferentes públicos, especialmente comunidades indígenas, a comunicação oficial deve também ser traduzida para as línguas nativas sempre que possível.

A questão da linguagem neutra já havia gerado polêmica anteriormente, recebendo críticas durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro. Contudo, durante o governo atual, houve tentativas de implementação dessa linguagem em cerimônias oficiais. Em janeiro de 2023, por exemplo, uma notícia da Agência Brasil utilizou a linguagem neutra, resultando em reações adversas, principalmente de parlamentares que se opõem a essa forma de expressão.

A repercussão negativa gerou ações formais, como a solicitação de um deputado para que a Procuradoria-Geral da República interviesse e coibisse o uso da linguagem neutra nos canais oficiais. O deputado alegou que esse uso desrespeita a norma da língua portuguesa.

Ainda em 2023, o presidente expressou descontentamento ao ver uma interpretação do Hino Nacional feita em linguagem neutra em um evento político. Após receber informações sobre a reação do público nas redes sociais, Lula criticou a modificação de trechos tradicionais, considerando-a desnecessária. O evento em questão teve sua transmissão editada, e o presidente avaliou a situação como um exagero.

Essas ações e reações apontam para um debate em curso sobre a adequação e o papel da linguagem no espaço público. O foco da nova lei é garantir que a comunicação do governo seja clara, acessível e objetiva, respeitando as tradições linguísticas e facilitando o entendimento por parte da população.