Nova Lei Promove a Atenção Humanizada como Pilar do SUS!
Atenção Humanizada no SUS: Novas Diretrizes e Princípios
Em uma importante atualização para a saúde pública brasileira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.126/25, que estabelece a atenção humanizada como um princípio fundamental do Sistema Único de Saúde (SUS). Essa nova norma atualiza a Lei Orgânica da Saúde, que regula o funcionamento do sistema desde 1990.
Entre os principais aspectos da legislação, destacam-se os seguintes princípios do SUS:
- Universalidade e Integralidade: Garantia de acesso à saúde para toda a população.
- Direito à Informação: Os usuários têm o direito de serem informados sobre sua própria saúde.
- Participação da Comunidade: Envolvimento da sociedade nas decisões relacionadas à saúde.
- Descentralização: Gestão democrática na saúde, permitindo que diferentes níveis de governo atuem em conjunto.
Desde 2003, o SUS já adotava a política nacional de humanização, que busca melhorar a experiência de cuidado nos serviços de saúde. Essa política abrange ações como:
- Valorização e autonomia dos usuários e profissionais de saúde;
- Fortalecimento de vínculos solidários entre os envolvidos no processo;
- Criação de redes de cooperação;
- Participação coletiva na gestão.
O texto da lei foi publicado no Diário Oficial da União e é uma versão aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. Esta medida é vista como um passo significativo para promover um atendimento mais humanizado e eficiente, beneficiando milhões de brasileiros.
A implementação dessas diretrizes tem o potencial de transformar a forma como os serviços de saúde são prestados, priorizando o bem-estar dos pacientes e a qualidade do atendimento. A adesão aos novos princípios vai além da legislação, exigindo um compromisso conjunto entre gestores, profissionais e a comunidade na busca por um sistema de saúde mais justo e inclusivo.
