Nova Medida Provisória Promete Aumentar Receitas: O Que Você Precisa Saber!
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva publicou uma nova medida provisória que traz diversas alterações na tributação de aplicações financeiras e aumenta a carga tributária para certas empresas. Essa iniciativa é uma resposta a um recente decreto que já havia elevado o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), mas que foi criticado e rejeitado pelo Congresso.
Com a nova medida, o governo espera arrecadar R$ 10 bilhões em 2023 e R$ 20 bilhões nos anos subsequentes. Uma das principais mudanças é o fim da isenção de Imposto de Renda (IR) para títulos de crédito incentivados, como Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e Letras de Crédito Imobiliário (LCI), que a partir do próximo ano passarão a ter uma alíquota de 5%. Essa decisão foi tomada com a justificativa de que os títulos isentos distorcem o mercado financeiro, resultando em juros mais altos em outras aplicações.
Além disso, a nova regra estabelece uma alíquota uniforme de 17,5% para diversos investimentos, incluindo criptomoedas, em vez da estrutura atual que varia de 15% a 22,5%, conforme o período de investimento. Também há um aumento do IR sobre a distribuição de Juros sobre Capital Próprio (JCP), que passa de 15% para 20%, e da Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL) para fintechs, que terá um aumento de 9% para 15%. A tributação sobre apostas também foi elevada de 12% para 18%.
Outro ponto relevante da medida é a possibilidade de compensação de ganhos e perdas em todas as operações no mercado financeiro, não se limitando apenas a renda variável. Em relação ao hedge no exterior, as regras aplicadas às operações em bolsa também se estenderão às transações no mercado de balcão. Haverá um regramento específico para aluguel de ações, que também será tributado em 17,5%.
Euro por euro, o novo pacote foi apresentado em um contexto onde o Congresso manifestou resistência às taxas mais altas de impostos, sinalizando a intenção de rejeitar o pacote fiscal do ministério da Fazenda, se não houver cortes de gastos. O ministro Fernando Haddad, entretanto, minimizou essas preocupações, reforçando que qualquer proposta de arrecadação passará por negociações.
A medida tem um prazo de validade de até 120 dias e as alterações referentes ao IR entrarão em vigor apenas em 2026, devido à necessidade de respeitar o princípio da anualidade. Caso não seja aprovada pelo Congresso nesse período, a medida perderá sua eficácia.
Além das mudanças tributárias, a medida ainda limita o prazo do auxílio-doença concedido por análise documental a 30 dias, reduzindo o máximo anterior de 180 dias. Outras alterações incluem a inserção do Pé-de-Meia no piso constitucional da educação e ajustes nos critérios de acesso ao Seguro Defeso.
As reações ao pacote fiscal são mistas, com setores alertando sobre possíveis impactos negativos. Contudo, as novas regras visam equilibrar a arrecadação e corrigir distorções no sistema tributário.
Em resumo, a nova medida provisória traz mudanças significativas nas taxas tributárias e aborda várias áreas do mercado financeiro, com o objetivo de aumentar a arrecadação e promover um ambiente mais equilibrado e justo para todos os contribuintes.
