Polêmica em Brasília: Dino Pressiona Líder do PL sobre Acordo das Emendas!
O deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) enfrentou um pedido de explicações do ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, sobre suas declarações relacionadas a um acordo de distribuição de emendas de comissões. O prazo para a resposta é de 48 horas.
Recentemente, Cavalcante comentou que estava disposto a romper um pacto com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), como parte de uma estratégia para que o projeto de lei sobre anistia fosse discutido. Segundo o deputado, o acordo atual prevê que 30% das emendas das comissões fiquem sob controle do partido que as preside, enquanto os 70% restantes são distribuídos pelo presidente da Câmara para as demais legendas.
Cavalcante afirmou que seu partido, ligado ao ex-presidente Jair Bolsonaro, tem a expectativa de receber cerca de R$ 6,5 bilhões em emendas. Ele sugeriu que, caso a situação não evoluísse, o PL poderia administrar 100% das emendas de suas comissões e repartir esse valor entre deputados que apoiassem a urgência do projeto de anistia.
O projeto de anistia propõe conceder perdão a todos que participaram de manifestações no Brasil entre 30 de outubro de 2022 e a promulgação da lei, caso esta seja aprovada. As manifestações do dia 8 de janeiro estão incluídas nesse contexto e o tema tem sido uma das bandeiras principais da oposição na Câmara.
Flávio Dino expressou preocupações de que as declarações de Cavalcante possam indicar uma violação das regras estabelecidas para a destinação dessas emendas. Ele destacou que um possível desrespeito ao acordo poderia configurar uma forma de “orçamento secreto”, prática que o Supremo busca evitar.
O ministro fez seu pedido de esclarecimento como um esforço para assegurar a transparência nas emendas. Ele já havia solicitado informações anteriormente sobre como o Congresso e a Advocacia Geral da União lidariam com a identificação dos recursos de comissões e bancadas, ressaltando a importância da clareza nesse processo.
O desenvolvimento dessa situação é um indicativo das tensões no cenário político atual e sublinha a importância da transparência nas ações do Legislativo.
