Polêmica nas Redes: Fux Propõe Diminuição da Pena para Mulher que Pichou Estátua!

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), propôs uma redução significativa da pena da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, que foi condenada por vandalismo ao pichar a estátua “A Justiça” no dia 8 de janeiro em Brasília. Inicialmente, Débora enfrentava uma pena de 14 anos de prisão, conforme sugerido pelo relator do caso, Alexandre de Moraes. Entretanto, Fux defendeu que a pena fosse reduzida para 1 ano e 6 meses, alegando que a condenação deveria considerar apenas o crime de deterioração de patrimônio tombado.

Débora, de 39 anos, foi denunciada por ter escrito “perdeu, mané” na estátua, uma expressão que remete a um episódio em que o presidente do STF, Roberto Barroso, usou a frase em uma situação anterior. Fux foi o primeiro a divergir do relator na análise do caso, enfatizando que a única evidência disponível era a sua presença em Brasília e a confissão da autoria da pichação. O ministro ressaltou que não havia provas suficientes para estabelecer a coautoria com outros indivíduos acusados de tentativas de golpe de Estado ou de crimes maiores.

Para Fux, a condenação precisa se basear em um conjunto robusto de provas e, segundo ele, a evidência apenas mostra a ação de Débora sem implicá-la em ações mais graves realizadas por um grupo maior. O ministro também se manifestou a favor de premissas levantadas pela defesa, que argumentou que Débora não deveria ser julgada pelo STF devido à falta de foro privilegiado, sugerindo que o caso fosse tratado em primeira instância.

Durante as discussões anteriores sobre a pena, Fux mencionou que tinha percebido uma possível “pena exacerbada” e requisitou uma pausa para compreender melhor o contexto da situação de Débora. Ele fez questão de ressaltar a humanidade nos erros cometidos por todos os envolvidos em situações de tamanha gravidade, como os eventos de 8 de janeiro.

Em contraste, Moraes defendeu a condenação, argumentando que as imagens de Débora pichando a estátua demonstram sua “ativa contribuição nos atos antidemocráticos”. Para ele, o ato de pichar se encaixa em um crime “multitudinário”, atribuindo responsabilidade coletiva mesmo que a acusada não tenha entrado nas sedes dos Três Poderes. Moraes também questionou o comportamento de Débora em ocultar evidências de sua participação nos atos.

Débora foi tornada ré pelo STF em 9 de agosto de 2024 e estava sob prisão preventiva desde março do mesmo ano. Em março de 2023, Moraes determinou sua prisão, que posteriormente foi convertida em prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica. Ela é mãe de dois filhos pequenos e, desde a sua liberação para prisão domiciliar, não pode usar redes sociais ou dar entrevistas.

O contexto das manifestações de janeiro envolveu uma série de depredações nas sedes dos Três Poderes, onde os presentes se opunham ao governo em exercício. A ação de Débora foi registrada em fotos que revelavam um ato de vandalismo em frente ao STF, onde ela utilizou apenas um batom para realizar a pichação.

O uso da frase “perdeu, mané” na estátua não passou despercebido. Essa expressão foi proferida por Barroso durante uma conversa em Nova York e se tornou um símbolo forte que retoma discussões sobre a legitimidade das ações da justiça e os limites da liberdade de expressão em momentos de pressão política.

A decisão final sobre a pena de Débora ainda está sendo discutida pela 1ª Turma do STF, composta por cinco ministros, e as opiniões divergentes refletem as complexidades dos casos que envolvem crimes cometidos em contextos políticos intensos. A análise contínua busca equilibrar a punição adequada ao crime com a consideração das circunstâncias individuais e da natureza do ato em questão.