Polêmica: Projeto que Cria 200 Novos Cargos no STF chega às Mãos de Lula!
O Senado aprovou, na última terça-feira, um projeto de lei que cria 200 novos cargos para o Supremo Tribunal Federal (STF). A expectativa é que essa medida gere um custo superior a R$ 8 milhões anuais para a União. Agora, o texto aguarda a sanção do presidente.
Encaminhado pelo STF para a Câmara dos Deputados, o projeto prevê a criação de 160 funções comissionadas e mais 40 cargos de técnico judiciário, que fazem parte do quadro da Polícia Judiciária do Supremo. Detalhes sobre os custos exatos relacionados aos cargos técnicos ainda não foram apresentados.
As funções comissionadas serão alocadas nos gabinetes dos ministros do tribunal, com a intenção de atrair e reter servidores mais qualificados. Atualmente, cada ministro conta com 31 servidores em seu gabinete, sendo que 20 são efetivos e 17 ocupam funções comissionadas.
O projeto de lei, proposto em 2024, estipula que essas novas funções comissionadas começarão a vigor a partir de 2025, utilizando recursos orçamentários do STF conforme previsto na Lei Orçamentária Anual. Para que isso ocorra, no entanto, é necessária uma autorização específica na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Recentemente, a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização havia agendado a votação do projeto da LDO para 2026, mas o governo solicitou o adiamento da análise do relatório final. Caso o projeto seja aprovado pela CMO, será encaminhado para votação no plenário do Congresso Nacional.
O relatório final da LDO foi elaborado por um deputado federal, e o Poder Executivo poderá sugerir alterações até o momento da votação. Essa continuidade no processo legislativo é parte importante da dinâmica política e orçamentária do país.
