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Disputa no Mercado de Delivery: Caso 99Food e Keeta

A Keeta, empresa de delivery, alegou que a 99Food incluiu em seus contratos com restaurantes uma "cláusula de banimento", o que estaria prejudicando a concorrência no setor. De acordo com a Keeta, essa prática tem como objetivo macular sua reputação no mercado e restringir sua capacidade de competir.

Decisão Judicial

Em resposta a essa acusação, um juiz decidiu que a conduta da 99 é ilegal, pois viola princípios constitucionais e legais que garantem a concorrência justa. O juiz, ao emitir sua decisão provisória, observou que não havia justificativa para a inclusão do nome da Keeta nos contratos da 99Food, considerando que isso não era necessário para proteger os interesses da empresa em questão.

Ele também argumentou que a 99 poderia ter escolhido cláusulas de exclusividade que não mencionassem especificamente a Keeta, mas optou por nomeá-la, indicando uma intenção de exclusão.

Resposta da 99Food

A 99Food negou qualquer ilegalidade em suas práticas. Afirmou que, desde agosto, passou a usar contratos que não mencionam concorrentes de forma específica. Em um comunicado, a empresa destacou que as cláusulas de exclusividade foram ajustadas com base no feedback dos restaurantes parceiros, e que agora estão adequadas para o mercado, sem citar nenhum concorrente explicitamente.

Próximos Passos

Apesar de ter alterado seus contratos, a 99Food anunciou que pretende recorrer da decisão judicial. A empresa acredita que a prática de exclusividade parcial, independentemente da menção a marcas específicas, é válida e relevante, especialmente em um mercado dominado por um único jogador.

Um executivo da 99, Bruno Rossini, ressaltou que essa abordagem é essencial para competir com a empresa líder, que detém 80% do mercado. Ele argumentou que a 99 precisa "desbravar o território" da concorrente para conseguir espaço e não limitar-se a competir pelos 20% restantes.

Conclusão

A disputa entre a Keeta e a 99Food ilustra os desafios enfrentados por novas empresas no competitivo mercado de delivery. A questão das cláusulas de exclusividade e sua legalidade pode influenciar significativamente a dinâmica do setor e as oportunidades para novos entrantes. O desfecho desse caso poderá ter repercussões importantes para o futuro do mercado de entregas no Brasil.