Reviravolta Política: Dino Derruba Emendas Sugeridas por Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem!
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a União não aceitará, liberará ou executará emendas parlamentares apresentadas pelos deputados Eduardo Bolsonaro, de São Paulo, e Alexandre Ramagem, do Rio de Janeiro. Ambos estão nos Estados Unidos há alguns meses, mas juntos indicaram cerca de 80 milhões de reais para o Orçamento de 2026.
A decisão foi uma resposta a um pedido da bancada do PSOL, que argumentou que o uso de recursos públicos por deputados fora do país compromete a representação democrática e pode gerar distorções e falta de controle sobre os recursos.
As emendas propostas por Bolsonaro e Ramagem foram aprovadas recentemente pela Comissão Mista de Orçamento. Cada deputado destinou 40,2 milhões de reais, valor máximo disponível para o próximo ano, sendo que pelo menos metade deve ser alocada para a saúde. Do total, 20 milhões de reais de Eduardo e 30 milhões de reais de Ramagem foram direcionados a serviços de assistência hospitalar e ambulatorial, além de destinações para segurança pública, policiamento e lazer em seus respectivos estados.
Eduardo Bolsonaro reside no exterior desde março e tem se envolvido em articulações contra autoridades brasileiras. Ele é réu no STF, enfrentando acusações relacionadas a um processo que decretou a condenação de seu pai, Jair Bolsonaro, e outros.
Alexandre Ramagem, ex-chefe da Agência Brasileira de Inteligência, também se encontra nos Estados Unidos, após ser condenado a 16 anos de prisão em regime fechado.
Na sua decisão, Dino enfatizou a impossibilidade de exercer o mandato a distância e comentou que as ações dos dois deputados mostram uma afronta aos deveres funcionais que têm. Ele argumentou que aceitar as emendas seria uma distorção do processo orçamentário, já que essa prerrogativa deve ser exercida através da representação política ativa.
O ministro também salientou que a função dos parlamentares na alocação de recursos federais por meio de emendas é crucial, exigindo presença e responsabilidade política diante do eleitorado. Essa medida busca assegurar transparência e a devida regulamentação do uso de recursos públicos, essenciais para o funcionamento adequado das políticas públicas.
A questão levanta importantes reflexões sobre a responsabilidade política e o manejo dos recursos públicos, especialmente em tempos onde a confiança nas instituições é essencial.
