Senado Libera Medida que Pode Gerar R$ 19 Bilhões em Impacto Econômico!

Novo Projeto de Atualização Patrimonial do Senado

Na última terça-feira, o Senado aprovou um projeto que institui o Rearp (Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial). A proposta, originada do Projeto de Lei 458/2021, permite que os contribuintes atualizem os valores de imóveis e veículos em suas declarações de Imposto de Renda, aplicando uma alíquota reduzida.

Além disso, o projeto retoma elementos de uma Medida Provisória que havia perdido validade recentemente. Os ajustes inseridos pelo relator da proposta têm impactos significativos na arrecadação tributária.

Impactos Financeiros

O conjunto de medidas do Rearp, incluindo a atualização patrimonial e a reedição de trechos da Medida Provisória, deve gerar um impacto fiscal estimado de R$ 19 bilhões. Esse valor refere-se à arrecadação proveniente da atualização de bens, onde a alíquota para pessoas físicas é de 4% sobre a diferença entre o valor declarado e o valor de mercado. Para empresas, as alíquotas são de 4,8% de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e 3,2% de Contribuição Social sobre Lucro Líquido.

Além do impacto imediato, previsões levam o montante estimado a até R$ 25 bilhões, considerando as implicações financeiras futuras e as restrições mais rigorosas às compensações tributárias.

Vantagens da Proposta

Um dos principais objetivos do projeto é facilitar a regularização de bens que não foram declarados ou que foram informados de forma incorreta. A atualização nos valores dos ativos passará a ser considerada como novo custo de aquisição para vendas futuras, funcionando assim como um incentivo à formalização e à correta declaração patrimonial.

Trâmite do Projeto

Com a aprovação pelo Senado, o texto segue agora para a sanção do presidente, após já ter recebido a aprovação prévia da Câmara dos Deputados. Essa movimentação pode acelerar a regularização patrimonial e trazer benefícios financeiros tanto para os contribuintes quanto para o governo.

Conclusão

O Rearp visa simplificar e atualizar a tributação sobre bens, proporcionando uma oportunidade para os contribuintes regularizarem suas situações fiscais com alíquotas vantajosas. A expectativa é que, com a implementação dessa proposta, haja uma recuperação nas receitas públicas e um incentivo à conformidade tributária entre os cidadãos e as empresas.