STF Convoca Sessão Urgente para Decidir Destinos de Ramagem e Bolsonaro – O Que Está em Jogo?

O presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, marcou para esta sexta-feira, 9, uma sessão virtual extraordinária. O objetivo é avaliar a decisão da Câmara dos Deputados de suspender a ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem, que é réu por envolvimento em uma tentativa de golpe em 2022.

Os ministros do STF poderão registrar seus votos no sistema até as 23h59 da próxima terça-feira, 13. A Primeira Turma é composta, além de Zanin, pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Luiz Fux. O pedido para o julgamento foi solicitado por Moraes.

Embora a intenção aparente seja proteger Ramagem, a proposta aprovada pela Câmara não limita a suspensão do processo, levando alguns aliados a especularem sobre a possibilidade de estender essa manobra a outros políticos, incluindo o ex-presidente.

Um trecho do parecer do relator, Alfredo Gaspar, sugere que a Câmara se considera obrigada a suspender integralmente a ação penal em questão. Ele afirma que os requisitos necessários para a suspensão da Ação Penal, conforme a petição em trâmite no STF, estão atendidos.

De acordo com o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, o regimento interno do tribunal estabelece que, se o Legislativo decidir suspender uma ação, será o plenário do STF que determinará a suspensão. No entanto, a Corte já definiu que as turmas são responsáveis por julgar deputados e senadores em casos de crimes comuns.

Assim, a deliberação sobre a suspensão do processo deverá ser feita pela Primeira Turma, que é o colegiado competente para lidar com essa Ação Penal.

Nesta quinta-feira, o presidente da Câmara, Hugo Motta, informou formalmente ao STF sobre a decisão da Casa, que optou pela suspensão da ação penal relacionada à denúncia atual. Até o momento, o tribunal ainda não se manifestou sobre a decisão dos deputados.

O Partido Liberal (PL) fundamentou seu pedido em uma emenda constitucional que permite ao Congresso Nacional suspender ações penais contra deputados e senadores por crimes cometidos após a diplomação. Contudo, essa emenda não se aplica a processos contra outras pessoas ou crimes ocorridos antes da diplomação.

Em um ofício encaminhado à Câmara, Zanin destacou que os deputados não têm autoridade para suspender a ação penal contra Ramagem em sua totalidade. Ele observa que a regra invocada pelo PL especifica que as infrações devem ter ocorrido após a diplomação. Porém, a denúncia aponta que Ramagem teria atuado para desacreditar o sistema de votação eletrônico e participado de uma organização criminosa para auxiliar na disseminação de informações fraudulentas durante o mandato de Bolsonaro.

Ramagem chefiou a Agência Brasileira de Inteligência entre 2019 e 2022. A Procuradoria-Geral da República alega que seu papel foi fundamental na propagação de mensagens disseminadas pelo então presidente a partir de julho de 2021, antes mesmo de ser eleito e diplomado como deputado federal.

Os crimes pelos quais o deputado é acusado incluem: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. No ofício enviado à Câmara, Zanin observa que apenas dois desses crimes poderiam, em tese, ter sido cometidos após a diplomação de Ramagem: dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, ambos relacionados aos eventos de 8 de janeiro de 2023.

Portanto, mesmo com a decisão da Câmara, Ramagem ainda pode ser levado a julgamento pelo STF por três crimes.