STF Está Prestes a Revolucionar Acesso a Procedimentos Médicos: Descubra as Novas Regras!
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, votou recentemente a favor de uma proposta que pode obrigar os planos de saúde a cobrir procedimentos não listados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Essa decisão ocorreu durante um julgamento crucial, que visa determinar se as operadoras devem arcar com tratamentos e exames que não fazem parte do rol obrigatório da ANS.
Barroso enfatizou que é constitucional exigir que os planos de saúde cubram tratamentos fora dessa lista, desde que certos parâmetros sejam seguidos. Esses critérios incluem:
- Prescrição médica: O tratamento deve ser indicado por um médico ou odontólogo devidamente habilitado.
- Análise da ANS: Não pode haver negativa expressa da operadora sobre a cobertura, nem pendências na avaliação do procedimento pela ANS.
- Alternativas disponíveis: Não devem existir alternativas terapêuticas que já estão incluídas na lista da ANS.
- Evidências: O tratamento deve comprovar eficácia e segurança baseadas em evidências científicas.
- Registro na Anvisa: A tecnologia utilizada deve ter registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
Além disso, ao conceder autorizações para tratamentos não incluídos no rol da ANS, o juiz deve seguir uma série de orientações. É necessário verificar se houve um pedido prévio à operadora e se esta demorou ou não autorizou o tratamento. O magistrado também deve consultar dados do Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário (Natjus) antes de tomar uma decisão, e não pode basear sua resolução apenas no laudo médico apresentado pelo beneficiário do plano.
Caso o juiz decida favoravelmente ao usuário, deverá comunicar à ANS sobre a possibilidade de inclusão do tratamento no rol.
Durante o julgamento, o voto de Barroso teve o apoio do ministro Nunes Marques. Por outro lado, o ministro Flávio Dino manifestou uma posição divergente, argumentando que a regulamentação dos procedimentos deve ser responsabilidade da própria ANS. Ele destacou que a agência reguladora é a instância apropriada para decidir sobre exceções ao que foi estipulado pelo legislador.
O julgamento também envolve uma ação iniciada pela União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (Unidas), que contestou trechos da Lei 14.454/2022. Esse estatuto estabelece que os planos de saúde devem cobre tratamentos não previstos no rol da ANS. A lei foi criada em resposta a uma decisão anterior do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinou que os planos não eram obrigados a custear procedimentos não listados.
Com a nova legislação, o rol de procedimentos da ANS se tornou exemplificativo, permitindo maior flexibilidade para a cobertura de tratamentos autorizados por profissionais de saúde, desde que haja comprovação de eficácia ou recomendações de entidades reconhecidas.
Na próxima sessão, o ministro Cristiano Zanin deverá apresentar seu voto, seguido pelos outros ministros do STF. A decisão final poderá ter um impacto significativo na forma como os planos de saúde operam e nos direitos dos beneficiários em relação à cobertura de tratamentos médicos.
