STJ Recebe Diretriz da PGR: Moraes Não Será Notificado sobre Ação dos EUA!
A Procuradoria-Geral da República (PGR) orientou o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, a não notificar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre uma ação originada nos Estados Unidos. Esta ação foi proposta pela plataforma Rumble e pela Trump Media.
Em agosto, o STJ recebeu um pedido da Justiça Federal da Flórida, solicitando que Moraes fosse oficialmente informado sobre o processo. Em resposta, Herman Benjamin solicitou à PGR uma análise da situação. O parecer elaborado pelo subprocurador-geral Arthur Gueiros, que foi apresentado sob sigilo, sugere que a notificação não deve ocorrer.
A PGR justificou sua posição afirmando que as decisões de Moraes são parte de suas funções jurisdicionais e não envolvem ações privadas ou administrativas. De acordo com o órgão, permitir que a ação dos Estados Unidos prossiga violaria a independência do Judiciário brasileiro, já que não cabe ao Brasil notificar um magistrado por decisões que ele toma no exercício de sua função.
A ação judicial em questão, que foi aberta em fevereiro, alega que Moraes teria agido contra princípios de liberdade de expressão nos Estados Unidos ao ordenar a remoção de conteúdos do Rumble. Os autores do processo buscam que as decisões de Moraes sejam consideradas ilegais no território norte-americano.
Esse caso se insere em uma série de ações das autoridades dos Estados Unidos contra Moraes, que enfrenta a suspensão de seu visto e sua inclusão em uma lista de sanções através da Lei Magnitsky. Essas sanções o impedem de acessar instituições financeiras e serviços bancários no país.
O contexto desta situação reflete a complexa interação entre o sistema judicial brasileiro e as legislações estrangeiras, levantando importantes questões sobre a soberania e a independência judicial.
