Trump Media e Rumble Buscam Sanções Judiciais Contra Ministros do STF!
As empresas Trump Media, associadas ao ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump, e Rumble estão acionando a Justiça americana para que o Departamento de Estado receba os documentos de um processo que contesta decisões do ministro Alexandre de Moraes. O objetivo é que o governo dos EUA considere a aplicação de sanções contra Moraes e outros ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) por alegadas violações de direitos humanos.
O pedido foi formalizado em uma ação que tramita desde fevereiro no tribunal federal da Flórida, nas dinâmicas contra ordens emitidas por Moraes. A nova petição destaca a Lei Global Magnitsky, uma legislação que permite ao governo americano impor punições a estrangeiros acusados de corrupção ou graves violações dos direitos humanos.
As empresas fundamentam seu pedido em uma parte da lei que possibilita que indivíduos ou entidades apresentem denúncias ao Departamento de Estado, seja diretamente ou por meio de ações judiciais. Elas sugerem três tipos de sanções: proibição de vistos, congelamento de bens e restrições diplomáticas.
Os advogados argumentam que as ordens de Moraes, que incluem bloqueios de perfis em redes sociais de figures públicas, ferem garantias constitucionais e constituem abusos. Segundo eles, essas ações do ministro são consideradas “arbitrárias e ilegais”, o que justificaria medidas como o congelamento de bens e a suspensão de vistos.
O documento apresentado pelo tribunal solicita que as evidências sejam encaminhadas ao Departamento de Estado dos EUA para a análise de possíveis sanções contra Moraes e demais membros do STF. Esse movimento acontece em um contexto de crescimento das tensões diplomáticas entre Brasil e EUA. Recentemente, o governo americano revogou os vistos de ministros do STF e seus familiares, citando perseguição política e violações de direitos de cidadãos americanos.
A Lei Global Magnitsky foi utilizada anteriormente pelos EUA para sancionar autoridades de diversos países, mas esta é uma aplicação inédita no contexto de disputas com o Brasil. Em petições anteriores, os advogados já tinham solicitado que as ordens de Moraes fossem consideradas “inexequíveis” e que qualquer tentativa de cooperação entre as autoridades americanas e brasileiras fosse bloqueada. Agora, a estratégia evolui para um enfoque diplomático, pressionando o governo dos Estados Unidos para que se manifeste sobre a situação.
Esse movimento, portanto, não apenas reflete as complexas relações entre as duas nações, mas também destaca como questões de direitos humanos e também de liberdade de expressão podem impactar a diplomacia contemporânea.
