Urgência do PL Antiterrorismo Aprovada: Entenda os Impactos!
Câmara dos Deputados Aprova Urgência para Projeto que Amplia Definição de "Terrorismo"
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira, um regime de urgência para o Projeto de Lei 1.283 de 2025, que revisa conceitos relacionados ao “terrorismo”. O novo texto amplia a definição para incluir ações de milícias e facções criminosas que utilizam táticas de intimidação contra o Estado.
Com essa urgência, a proposta pode ser discutida a qualquer momento no plenário, embora ainda não haja uma data específica para a votação. A única unidade a se opor à medida foi a federação de partidos Psol-Rede.
O projeto, de autoria do deputado Danilo Forte, visa alterar a atual Lei Antiterrorismo de 2016. Ele propõe que determinadas ações motivadas por controle territorial ou retaliação a políticas públicas sejam classificadas como "terrorismo", principalmente se causarem pânico social ou abalo à ordem pública. Além disso, a sabotagem de infraestruturas críticas, como hospitais e redes de energia, também estaria coberta pela nova definição.
Outra novidade é o aumento de pena para atos cometidos online, reconhecendo a importância das plataformas digitais na disseminação de ações criminosas. O texto mantém, no entanto, a proteção prevista na versão anterior da lei, que exclui manifestações pacíficas de natureza social, política, sindical ou religiosa da definição de "terrorismo".
Segundo o autor da proposta, o objetivo é responder ao avanço de grupos criminosos que estabelecem controle social por meio do medo, citando o Ceará como um exemplo alarmante da situação. A investigação dos casos relacionados a essas novas definições seria responsabilidade da Polícia Federal, que também poderá atuar no bloqueio de bens para cortar o financiamento dessas redes criminosas, com a possibilidade de cooperação internacional.
Esse projeto representa um passo significativo na luta contra a criminalidade organizada, buscando oferecer mais ferramentas para o enfrentamento de situações que ameaçam a segurança e a ordem pública.
