Vitória para os Pais: Câmara Aprova Aumento Progressivo da Licença-Paternidade!

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que visa aumentar gradualmente a licença-paternidade no Brasil, com a implementação prevista para 2027. A nova regra estabelece que os pais terão inicialmente 10 dias de licença, com acréscimos anuais de cinco dias, até atingir um total de 20 dias em 2029. Atualmente, a legislação permite apenas cinco dias corridos de licença remunerada para os recém-pais.

O projeto, relatado pelo deputado Pedro Campos, foi aprovado de forma simbólica, ou seja, sem votação nominal, com apenas uma pequena oposição. A proposta contou com o apoio do governo federal e de diversos grupos, incluindo a bancada feminina.

Uma das principais mudanças é que os custos serão assumidos pela Previdência Social, ao invés das empresas, o que visa reduzir a resistência do setor privado e equiparar a licença-paternidade à licença-maternidade, que já é paga pelo governo. Contudo, a ampliação da licença pode trazer um impacto fiscal significativo, com um custo estimado de R$ 3,3 bilhões já em 2027.

O financiamento do projeto será garantido por medidas fiscais, incluindo uma atualização do valor de bens para imposto de renda e um corte linear em benefícios fiscais, ambas propostas ainda em tramitação. Além disso, o texto prevê a garantia de estabilidade no emprego por até 30 dias após o retorno ao trabalho e estende o benefício a pais adotantes e em casos de falecimento da mãe.

A proposta também se alinha a uma decisão do Supremo Tribunal Federal, que exigiu a regulamentação da licença-paternidade, algo que está em discussão desde 1988. Enquanto a versão original da proposta defendia uma licença de 60 dias, o projeto atual reflete um consenso que busca atender às diferentes opiniões na Câmara.

Essas mudanças refletem um passo em direção ao reconhecimento da importância da presença paterna na criação dos filhos e a mudança visa apoiar famílias em momentos cruciais como o nascimento de um filho.